O prefeito de Palmas, Carlos Amastha, constituiu uma Comissão Especial fazer um levantamento e regularização de áreas pertencentes ao município que foram doadas ou cedidas a entidades religiosas, escolas públicas ou privadas, e associações sem fins lucrativos. O Decreto n° 1.018 foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 6.
A Comissão deve ser composta por servidores de diversas pastas: Procuradoria Geral do Municipio; Secretaria de Governo, Integração Social e Defesa do Consumidor, Desenvolvimento Urbano e Sustentável e Câmara Municipal.
Conforme o Decreto, a Comissão tem 180 dias, podendo ser prorrogados por igual período, para a conclusão dos trabalhos.
Reunião
O prefeito instituiu a Comissão após reunião na última terça-feira, 05, entre a Prefeitura e representantes da Arquidiocese de Palmas, depois de o município ter demolido um galpão, na 1306 Sul, onde funcionaria uma Igreja, o que causou repercussão pela sociedade palmense. Assim, ambos chegaram a um consenso quanto à Comissão.
De acordo com a Prefeitura, ficou claro que as ações de fiscalização e demolição da obra, que estava sendo construída na Área Pública Municipal (APM 29) na quadra 1306 Sul, foram em razão do Movimento de Luta pela Moradia ter se identificado como responsável pela obra sem a devida autorização.
Durante a reunião, os representantes da Arquidiocese esclareceram que foi o Movimento de Luta pela Moradia que indicou a área para a construção da igreja e foram informados de que a construção sequer tinha alvará aprovado junto à Prefeitura. Assim, as notificações e ato de embargo foram feitos em nome do Movimento por ter se declarado responsável pela obra.
Segundo nota da Arquidiocese divulgada à imprensa ontem, quarta-feira, 6, "apesar da obra ter sido construída em boa fé, a mesma não tinha um projeto, devidamente aprovado, segundo as normas do Município. Fomos informados que os devidos procedimentos legais, como notificações e embargo da construção, haviam sido realizados, sem contudo, ter chegado ao nosso conhecimento", já que as notificações eram direcionadas ao Movimento.
"O fato é que se criou um precedente histórico perigoso, com desgastes e prejuízos políticos, sociais, materiais e espirituais para todos os envolvidos, que poderiam ser evitados se tivessse havido, entre as partes implicadas, um diálogo construtivo, maduro e frutuoso. Vale ressaltar que em nenhum momento a Arquidiocese de Palmas teve a presunção de infringir as leis do Município e nem mesmo causar dano ao patrimônio público", diz a nota da Arquidiocese.
A entidade religiosa ressaltou que "ficou acordado que iríamos nos empenhar para encontrar outra área, na região, para a construção da Capela para que a Comunidade não seja penalizada. (...) Além do mais, o prefeito se comprometeu em ressarcir à Comunidade os bens materiais perdidos com a demolição da referida Capela. Esperamos que este fato não sirva somente de pretexto para o acirramento das relações politicas, sociais e religiosas, mas de exemplo para a construção de diálogo entre as entidadas conflitantes".
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