ATM inicia paralisação de municípios; redução do FPM no TO chega a R$ 1,7 bi

As prefeituras alegam que não tem mais de onde tirar recursos para suprir a redução no FPM e defendem uma maior participação dos municípios nas receitas vindas dos impostos.

João Emídio defende retirada de concessões fiscais
Descrição: João Emídio defende retirada de concessões fiscais Crédito: T1 Notícias

Os municípios tocantinenses deixaram de receber cerca de R$ 1,7 bilhão de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre os anos de 2008 e 2014. Foi o que informou o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Brasilândia do Tocantins, João Emídio de Miranda, na coletiva de imprensa que deu início à paralização geral das prefeituras na manhã desta segunda-feira, 28. Ao todo 131 municípios participam e pedem que seja implantado um trabalho de justiça tributária e de distribuição de receitas no Brasil.

 

Na contramão dos cortes feitos nos repasses aos municípios está o aumento nas despesas públicas municipais e o presidente João Emídio citou reajustes de salário mínimo e do piso de algumas categorias. Ele citou como exemplo o aumento do piso dos professores do magistério, que foi de R$ 1.024 para pouco mais de R$ 1.900, aumento de 80% e segundo ele os repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), tiveram aumento na ordem de 50% e com isso as contas não batem.

 

“Entendemos que o professor tem quem ganhar bem sim, o que estamos colocando é que os desgastes nas prefeituras vão refletir diretamente no cidadão, pois o desemprego vai chegar a todas as prefeituras”, disse o presidente, ao desabafar que “não tem mais onde cortar”.

 

De todo o montante recebido pelos municípios por meio do Fundeb, mais de 71% são revestidos para o pagamento dos profissionais do magistério, sobrando pouco mais de 28% para a Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica (MDE). O ideal, conforme a lei 11.494/2007, era que 60% fosse para pagamento da folha e 40% para o MDE.

 

Pacto federativo

Os prefeitos explicam que essa discrepância percebida no que seria ideal e no que hoje “é possível fazer” se dá pela deficiência nos repasses aos municípios, dada pelo pacto federativo e defendem que ele seja revisto. Presente na coletiva, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha destacou que “é preciso que se repense e construa esse novo pacto federativo” já que para ele a reformulação vai “impedir que os municípios vivam de esmolas”.

 

A Constituição Federal de 1988 definiu que as fontes de recursos dos municípios brasileiros se dariam pela partilha de tributos federais e estaduais. Diante dessa partilha destinada ás cidades, obrigações também foram delegadas aos municípios e os defensores da reformulação do pacto argumentam que as desonerações fiscais promovidas nos últimos tempos atingiram diretamente os recursos do FPM que na maioria dos municípios brasileiros, é a principal fonte de receita municipal.

 

A proposta dos prefeitos é que isso seja revisto e o presidente da ATM explicou que “a reformulação do pacto proposta é no sentido de repensar a distribuição dos tributos em que os municípios sejam os prioritários e não a União como acontece atualmente”. Segundo João Emídio hoje enquanto a União recebe 60% do que é arrecadado, os municípios recebem apenas 15%.

 

Nesta perspectiva a prefeita de Lajeado, Márcia Carvalho, ressaltou que “o dinheiro não sai do governo Federal e nem do Estadual, mas das prefeituras”. Para a prefeita “as pessoas moram nas cidades e por isso é preciso dar maior importância aos municípios”. “Se os gestores não derem as mãos vai ser mais difícil”, finalizou.

 

Situação crítica

Com a adesão de quase 100% das prefeituras do estado o movimento municipal tem por objetivo alertar para uma “situação de falência dos municípios” e de acordo com João Emídio visa a união dos prefeitos no sentido de agregar forças e buscar as soluções junto ao governo do Estado, Assembleia Legislativa (AL) e órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Nós não vamos cruzar os braços, mas movimentar para sensibilizar e mostrar a real situação”, informou.

 

O prefeito de Miranorte, Dr. Fred, foi categórico ao dizer que “os municípios pedem socorro”. Ele relatou que em sua cidade recebe por mês R$ 5,3 mil para garantir remédio aos 14 mil habitantes.

 

Já em São Valério da Natividade, o prefeito João Jaime Cassoli falou da dificuldade de manter as contas em dias. “Pegamos um município com dívidas com o INSS [o que impede inclusive de receber o FPM] e fizemos o parcelamento da dívida e assim como muitos outros municípios o FPM de São Valério veio zerado neste mês, não sobrou dinheiro para nada”.

 

O prefeito Carlos Amastha ressaltou que “ninguém saiu gastando sem ter uma previsão orçamentária” ao lembrar as desonerações sofridas pelos municípios. “Somos vítimas e o problema é comum a todos os municípios independente do tamanho”, pontuou.

 

Retirada das isenções

Um dos maiores motivos para a queda dos repasses aos municípios foi a desoneração de impostos que levavam os recursos para as prefeituras como a isenção do IPI para a indústria automobilística, que foi citada por Amastha. “Foram 23 bilhões de reais transferidos para as indústrias automobilísticas e quando a coisa aperta elas são as primeiras a demitir”, lembrou o prefeito de Palmas ao citar que “enquanto as prefeituras tentam investir em transporte público de qualidade o governo federal incentivou a compra de carros”.

 

Para o presidente da ATM, prefeito João Emídio, a solução é que os tributos que foram isentos voltem a valer. “Não se pode aumentar tributos, mas as isenções concedidas podem ser retiradas”, disse o prefeito ao ressaltar que “o que for preciso cortar tem que ser cortado, o problema é que os municípios não tem mais onde cortar”.

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