Cidade de Palmas notifica empresas a corrigir irregularidades em outdoors

As empresas que tiveram os materiais apreendidos estão sujeitas a multas que variam de 50 a 500 UFIPs, além da taxa de depósito para onde os materiais são encaminhados

Outdoors da Capital devem ser regularizados
Descrição: Outdoors da Capital devem ser regularizados Crédito: Foto: Secom/Palmas

Empresas responsáveis por outdoors na Capital estão sendo notificadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável para se adequar às normas e evitar a poluição visual, garantindo a segurança da população em relação a possíveis acidentes com outdoor irregulares. Segundo a prefeitura de Palmas, as empresas que não se regularizarem terão seus outdoors retirados.

 

Dentre as principais infrações encontradas estão: instalação em área pública, falta de identificação da empresa responsável pela instalação, equipamento velho ou mal instalado, e desrespeito a norma em que deve haver apenas dois outdoors a cada 100 metros.

 

O secretário executivo de Desenvolvimento Urbano Sustentável, Evercino Moura, explica que no final de 2015 foi concluído um relatório que aponta todas as irregularidades encontradas pela fiscalização. O relatório foi entregue ao presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade Externa do Tocantins, Roberval Ferreira, para que informasse às empresas que atuam na área para que buscassem a regularização.

 

“Com a notificação as empresas receberam o prazo de cinco dias úteis para se adequar às normas do Decreto 595/2013, que estabelece as regras para esse tipo de engenho. Àqueles que permanecerem irregulares serão retirados”, informou Moura.

 

As empresas que tiveram os materiais apreendidos estão sujeitas a multas que variam de 50 a 500 UFIPs, além da taxa de depósito para onde os materiais são encaminhados.

 

Para fixar outdoors, as empresas necessitam de uma autorização da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, que é liberada mediante a apresentação de projeto e do cumprimento de todos os trâmites do processo, para a retirada da licença de exploração deste tipo de publicidade. Além disso, os outdoors só podem ser fixados em lotes particulares. Atualmente estão catalogados em Palmas, 288 engenhos publicitários.

 

Regulamentação

A divulgação de mensagens publicitárias no Município de Palmas é regulamentada pelo Decreto 595/2013, que pode ser conferido aqui.

 

(Com informações da Secom Palmas)

 

 

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