A Defensoria Pública do Estado (DPE) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) Inibitória, em tutela de urgência, consistente na imposição de não fazer em face do Município de Palmas, representado pelo prefeito Carlos Amastha; a Associação Tocantinense de Titan Cross (ATTC) e contra a Fundesporte para que "se abstenham de realizar qualquer evento oficial e/ou amador [...] treino e prática de acrobacias na pista de Motocross [...] nas adjacências do Ginásio de Esportes do Distrito de Taquaruçu".
A ação foi ingressada na Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos da Comarca De Palmas nesta sexta-feira, 25. Na manhã deste sábado, 26, o juiz Gil de Araújo Corrêa postergou a análise da liminar e abriu prazo para que a Prefeitura de Palmas apresente suas razões.
Os moradores da região procuraram a defensoria para pedir a não utilização do espaço que fica no centro de Taquaruçu para realização do evento "Circuito Municipal de Motocross", marcado para os dias 26 e 27 de julho, neste final de semana. A DPE argumenta que o evento tem "caráter clandestino, por não atender as exigências das normas técnicas de segurança da Confederação Brasileira de Motociclismo (CBM) e da Federação de Motociclismo do Tocantins (FMT)".
Para tanto, a DPE pede que sejam determinadas providências que assegurem a proibição da utilização da pista, com afixação de uma multa no valor de R$100 mil caso seja descumprida a norma.
Os moradores alegam que sofrem com a poluição ambiental causada pela utilização da pista de Motocross, além do "iminente risco a integridade física dos pilotos e participantes do evento, diante da falta de dispositivos de segurança". O ruído excessivo também é causa de reclamação, já que a pista é próxima a residências.
A DPE informa que oficiou informações à Fundesportes sobre a pista no dia 22, terça-feira, e que o órgão respondeu que a pista realmente não possuiu infraestrutura, "insinuando que estaria aguardando o término do período eleitoral para sua revitalização", de acordo com a ACP. Para a DPE, o evento e a pista são clandestinos e representa risco.
Prefeitura responde
O procurador-geral do Município, Públio Borges informou ao Portal T1 Notícias que a Prefeitura de Palmas ainda não foi notificada oficialmente da ação e que irá analisar o caso e adotar as providências necessárias.
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