A desembargadora Jaqueline Adorno, do Tribunal de Justiça do Tocantins, emitiu decisão favorável a Ação Declaratória de Ilegalidade e Abusividade da greve dos servidores em Educação de Palmas, nesta quinta-feira, 8, que foi movida pelo município de Palmas contra o Sindicato do Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet).
Na decisão, a desembargadora diz que “defiro a antecipação dos efeitos da tutela vindicada para determinar a suspensão do movimento grevista dos servidores da educação do município de Palmas, sob pena de desconto nos vencimentos pelos dias de paralisação e multa diária no importe de R$ 1 mil”.
Na ação, o procurador do Município Públio Borges disse que “...o Município de Palmas tem 36.482 (trinta e seis mil, quatrocentos e oitenta e dois) alunos diretamente matriculados na Rede Municipal de Ensino, que se encontram na iminência de não poderem estar em sala de aula na manhã desta quarta-feira, 7, em razão da comunicação de greve por tempo indeterminado feita pelo Sindicato, a qual gera insegurança pública, desordem social, além de tentar fazer prevalecer o interesse particular das categorias em detrimento do interesse público”.
Por meio de nota, a prefeitura de Palmas ressaltou que o diálogo continuará aberto com a categoria. “Justiça foi feita. A decisão foi tomada pela desembargadora, greve decretada ilegal. Agora é voltar ao trabalho, mas o diálogo irá continuar”, declarou o prefeito Carlos Amastha. Também por meio de nota a Secretaria de Educação de Palmas convocou os servidores a retornar ao trabalho. “Em virtude da decisão, a Semed convoca todos os servidores da rede municipal de ensino para retornarem às suas atividades nas unidades educacionais, atendendo à determinação da Justiça, e consequentemente evitando prejuízos aos alunos”.
O presidente do Sintet em Palmas, Joelson Pereira, informou ao T1 Notícias que o Sindicato ainda não foi notificado oficialmente e por isso ainda não irá se pronunciar sobre a decisão, mas que assim que receber a notificação, os professores serão reunidos em assembleia da categoria para avaliar a decisão da Justiça.
(Matéria atualizada às 17h55)
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