Justiça garante licitação do BRT, mas proíbe Caixa de liberar recursos agora

O procurador-geral do município informou que a decisão é favorável à prefeitura de Palmas. "Neste momento o importante é que a licitação poderá continuar e que a cidade não perderá os recursos"

O juiz federal Aldemar Aires Pimenta proferiu decisão sobre Ação Civil Pública do Ministério Público Federal no Tocantins contra a Caixa Econômica Federal e o Município de Palmas, em relação à implantação do Bus Rapid Transit (BRT). Segundo o juiz, a prefeitura de Palmas poderá dar continuidade ao processo licitatório, marcado para o próximo dia 20, mas proibiu a Caixa Econômica Federal de liberar recursos para a obra por enquanto. “A suspensão da licitação, entretanto, seria uma medida drástica e que não se apresenta como necessária, porque a continuidade do certame não é capaz de, por si só, causar prejuízos. A suspensão de um procedimento licitatório dispendioso poderia causar dano inverso ao Município de Palmas”, afirma o juiz na decisão.

 

O magistrado ainda aponta que "para que o Município de Palmas não corra risco de perder os recursos federais, é prudente determinar, como medida de contracautela, que a Caixa Econômica Federal se abstenha de devolvê-los aos cofres da União".

 

Em entrevista ao T1 Notícias, na manhã deste sábado, 3, o procurador-geral do município, Públio Borges informou que a Cidade de Palmas vê a decisão, como um todo, favorável ao município. “Entendemos como favorável a decisão da Justiça, que mais uma vez se mostra competente e coerente em relação aos fatos. Na decisão o juiz negou boa parte dos pedidos do MPF, especialmente a liminar que solicitava a paralisação da licitação, que poderá ocorrer normalmente. Além disso, o juiz determina que a Caixa não devolva os recursos à União até que sejam definidos todos os processos. Isso assegura os recursos ao Município e estas são decisões muito favoráveis”, explica Públio.

 

Sobre parte da decisão em que o juiz determina que a Caixa não libere recursos para a obra, no momento, o procurador destaca que a questão não prejudica o município. “Neste momento não é necessária a utilização de recursos para a realização da licitação e dos procedimentos iniciais seguintes. A licitação independe de recursos e certamente só após essas etapas é que serão necessários. O importante é que podemos dar sequência aos trabalhos”, aponta Públio.

 

A obra é orçada em R$ 238 milhões. A licitação do BRT será na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), e na forma eletrônica pelo site de licitações do Banco do Brasil. Os serviços serão executados através da contratação integrada, que abrange desde o desenvolvimento dos projetos básicos e executivos à execução das obras e serviços. A empresa vencedora deverá entregar os objetos em perfeitas condições de uso e funcionamento. De acordo com a prefeitura, a empresa vencedora terá prazo de 48 meses, a partir da contratação e da ordem de serviços, para realizar as obras. 

 

“Nos próximos dias úteis iremos analisar todo o processo em sua completude, avaliar os detalhes da decisão e toda a questão técnica. O importante é que os recursos continuam na Caixa para Palmas, destinados ao projeto. O processo vai seguir, o juiz vai fazer as instruções e as partes apresentarão suas provas. Agora temos tranquilidade e serenidade para continuar o trabalho, esclarecendo que dos pedidos apresentados pelo Ministério Público apenas o de não liberar recursos no momento foi mantido”, reforça o procurador-geral do Município.

 

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