A fixação de faixas, placas e outras peças publicitárias em locais públicos como rotatórias e canteiros é vedada de acordo com o decreto nº 595/2013. Diante disso, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, tem intensificado a fiscalização principalmente devido ao período eleitoral onde há maior propagação de peças publicitárias.
De acordo com o secretário executivo de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Evercino Moura, a equipe de fiscalização já iniciou a retirada de materiais de campanha de candidatos. “Já procedemos a retirada de faixas e placas em desacordo com a legislação municipal. Vamos enviar notificações para os candidatos, informar as coligações e o Tribunal Regional Eleitoral sobre a prática”.
Moura ainda salienta que a secretaria está à disposição das coligações e candidatos para repassar informações sobre o que dispõe o decreto que regulamenta a divulgação de mensagens publicitárias no Município. “Já recebemos representantes de candidatos, esclarecemos as dúvidas e estamos à disposição para elucidar os questionamentos. Aliado à orientação, também vamos intensificar a fiscalização para manter a ordem na cidade”.
Após a notificação, o infrator será multado em valor que varia de R$ 50 a R$ 5 mil, dependendo do tamanho da peça publicitária, local e se for reincidente.
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