O Governo do Estado publicou no Diário Oficial (DOE) desta sexta-feira, 12, a aprovação do aumento do Ressarcimento de Despesas de Atividades de Defesa Agropecuária (Redad), concedido aos fiscais e inspetores agropecuários lotados na Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Ao T1 Notícias o presidente da Associação dos Funcionários da Adapec (AFA-TO), Wiston Gomes, disse que a categoria aguardava por esse aumento há quatro anos, uma vez que o ressarcimento não tinha reajuste desde 2010. O Redad substitui as diárias, sendo fixado valor único, de acordo com a função de cada servidor.
"Estávamos sofrendo com os constantes atrasos, mas nesse último mês de agosto a Secretaria da Fazenda nos fez a proposta de alterarmos a data de pagamento para todo 25 de cada mês. Como aceitamos, esse mês eles cumpriram com o compromisso", comentou Wiston.
O ressarcimento foi instituído pelo governo do Estado em 29 de junho de 2009, através da Lei n.º 2.070, e teve parte do ato revogado nesta edição de sexta do DOE. Na publicação, o valor que variava entre R$ 1.100,00 a R$ 1.330,00, passará a variar, a partir de janeiro de 2015, entre R$ 1.650,00 a R$ 1.800,00. O presidente da AFA explicou que foi feito um acordo com o Governo para reajustar os valores perdidos e ficou firmado compromisso do aumento ocorrer gradativamente em quatro anos, a partir dessa publicação.
De acordo com a publicação, a partir de janeiro de 2016, o Redad será reajustado para R$ 1.987,19, já em janeiro de 2017, vai ser reajustado para R$ 2.322,91. Já em 2018, o ressarcimento passará para R$ 2.715,35 e a partir de 2019 o Redad passará a ser corrigido pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM), apurado nos últimos 12 meses imediatamente anteriores.
Entenda o Redad
O Redad tem como instrumento a indenização com despesas de servidores que prestam serviços de defesa agropecuária, a fiscalização, a inspeção e a execução de medidas e ações necessárias à prevenção, ao controle e à erradicação de pragas e doenças que afetem a sanidade animal e vegetal.
O T1 Notícias veiculou em julho deste ano a paralisação por parte dos servidores da Adapec por atraso nos pagamentos do Redad, na ocasião o presidente da AFA-TO explicou que “os servidores que tem esse direito utilizam o recurso para se manter nos plantões, que são realizados uma vez por mês, durante oito dias, nos postos de atendimento e nas divisas”.
Atualizada às 11h30, de 13/09
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