A assessoria de comunicação da Fundação Aroeira, empresa contratada pelo Estado para a execução do concurso da Polícia Civil, divulgou à imprensa no final da tarde desta quinta-feira, 5, uma nota na qual informa que ainda não foi notificada oficialmente da Ação Cautelar ajuizada pelo promotor Edson Azambuja, do Ministério Público Estadual (MPE), com pedido de liminar para a suspensão do concurso para delegados, cujas provas foram aplicadas no dia 25 de maio.
Na nota empresa afirma que tem até dia 9 para apresentar os documentos solicitados pelo MPE e que cumprirá esse prazo legal. A Aroeira reitera que até o momento não foram constatadas irregularidades e que atenderá imediatamente qualquer decisão judicial da qual seja informada.
Confira abaixo a íntegra da nota.
NOTA À IMPRENSA
Em função de muitas matérias veiculadas pela imprensa regional acerca de que o Ministério Público Estadual teria ajuizado uma nova ação pedindo a anulação do concurso para Delegado de Polícia Civil do Tocantins, a Fundação Aroeira esclarece que até a presente data não recebeu qualquer citação, intimação ou notificação proveniente do Poder Judiciário.
A Fundação Aroeira esclarece, ainda, que recebeu no dia 03/06/2014, apenas o ofício nº 011/14 – 9ªPJ/PP, subscrito pelo Dr. Edson Azambuja, solicitando os Relatórios de Aplicação de Prova referentes ao concurso para os cargos de Delegado da Polícia Civil. A instituição esclarece que atenderá ao prazo fixado pelo MPE para entrega dos documentos que é de cinco dias e portanto se encerrará no próximo dia 9 de junho.
A Fundação Aroeira lamenta portanto que o Ministério Público do Tocantins, desprezando a garantia constitucional do contraditório, não tenha aguardado o término do prazo por ele mesmo concedido para a prestação de informações e apresentação dos documentos solicitados.
A instituição reitera também que até a presente data não foram constatadas quaisquer irregularidades nas provas aplicadas e informa que cumprirá imediatamente, como sempre fez, qualquer decisão judicial de que seja notificada.
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