Uma série de pedidos relacionados aos magistrados, aos servidores do Judiciário e a tramitação de processos foi encaminhado pela Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto) ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) no último dia 24. O que mais chama a atenção são os pedidos dos juízes, que vão de aumento no auxílio-moradia, pagamento de retrotativos, à criação do auxílio livro, aquisição de TV's 42 polegadas e smartphones, entre outros.
Os juízes também não querem ter seus veículos revistados pela PM se forem parados em Blitzen, pedindo que militares sejam orientados sobre as rerrogativas de magistrados.
O T1 Notícias teve acesso ao documento e dentre algumas das quase 80 sugestões pontuadas pela Asmeto, os magistrados pedem ao TJ reajuste nos valores de diárias, garantias de que os juízes não terão seus carros revistados em blitzes e 100% de adicional de férias, equiparando o beneficio da categoria ao dos defensores públicos. Os juízes pedem reajuste dos valores das diárias e ajuda de custo, equiparando-se com aqueles pagos pela Justiça Eleitoral.
Eles também sugerem que o TJ dê autorização de afastamento de até 5% dos magistrados em atividade no Estado para escrever a dissertação do mestrado. Pedem indenização de uma férias por ano, com valor parcelado em 12 vezes e aumento dos valores da indenização da diretoria do foro e coordenadorias. Os magistrados sugerem que haja eleição direta para presidente do TJ. Hoje, o Pleno do TJ elege quem irá ocupar o cargo.
Os magistrados pedem também pagamento de auxilio livro e sugerem na pauta “esclarecimento dos policiais militares acerca das garantias dos juízes”, para que seus carros não sejam revistados em blitzes, além do fornecimento de coletes à prova de balas para os juízes que se sentirem ameaçados. Propõem pagamento retroativo do auxílio moradia e aumento de 5% dos valores do auxílio moradia e alimentação. Pedem também autorização para eliminação de autos de processos físicos arquivados nos fóruns.
Entre as sugestões, eles ressaltam a adoção de conciliação como política pública ao longo do ano, “não como marketing de fim de ano, de forma obrigatória para todas as comarcas”.
A Asmeto pede ainda, a contratação imediata de equipes multidisciplinares, com assistente social e psicólogo, por exemplo, além do retorno de todos os servidores em desvio de função, cedidos ou disponibilizados “precariamente” para outras comarcas e/ou poderes.
Sugerem a extinção dos cargos de oficial de justiça e escrivão, com a criação de cargos de assessores jurídicos e conciliadores para todas as comarcas, além de realização de concurso para servidores a fim de suprir a deficiência de pessoal com cargos vagos que não serão extintos. Sugerem nomeação de segundo assessor e de mais um assessor para cada vara cível de Palmas, justificando: “tendo em vista o exacerbado fluxo inicial de demandas e a melhoria de seu desempenho, evitando-se a criação de mais uma vara cível”.
Propõem a correção da remuneração dos assessores jurídicos de primeiro grau, que eles afirmam estar defasada há muito tempo. Pedem que o TJ autorize a contratação de estagiários de Direito.
Os magistrados pedem também que, “quanto ao limite de gastos com pessoal”, sejam extintos todos os cargos de escrivães, escreventes, distribuidores, porteiros de auditórios; extinção de todos os cargos de Analista Judiciário e criação do cargo de Técnico em processo eletrônico, com remuneração idêntica a de Técnico Judiciário; A criação da função comissionada de Diretor de Secretaria privativa, de servidor efetivo bacharel em direito, nos mesmos moldes que a Justiça Federal; Criação de cargo de conciliador para todas as varas e comarcas com remuneração baixa e adicional de produtividade proporcional ao número de conciliações realizadas.
Sobre a qualificação e desempenho dos servidores, os magistrados pedem a criação do adicional de produtividade. Quanto à estrutura física, eles pedem a aquisição de mobília ergonômica e aquisição de automóveis para as comarcas de terceira entrância.
Eles pedem que sejam disponibilizadas TV’s de 42 polegadas para as salas de audiência e recepção dos fóruns, além de aquisição de celulares para todos os juízes, especificando que sejam smarthphones para os diretores de foro. Os juizes sugerem a aquisição de novos notebooks e instalação de Wi-fi em todas as comarcas.
No documento consta ainda que “antes da anunciada pintura do Fórum de Palmas, promova a Diretoria de obras o redimensionamento e readequação das unidades decorrentes da adoção do processo digital”. Eles também solicitam vagas de estacionamento privativas para juízes do Tribunal e locação de espaço apropriado para depósito de bens apreendidos.
TJ pede 30 dias para analisar
Questionado sobre o impacto que tais medidas causarão no orçamento do Tribunal de Justiça, caso sejam impementadas, o TJ respondeu, via assessoria, que está analisando os pedidos. Sobre a lista de sugestões da Asmeto, o Tribunal de Justiça informou que o posicionamento para as demandas ocorrerá dentro de 30 dias.
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