O Projeto de Lei (PL) que institui a data-base dos servidores do quadro geral do Estado foi aprovado na tarde desta quinta-feira, 2, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) com a proposta apresentada pelos deputados nesta quarta, 1º, de parcelamento do índice.
O deputado Zé Roberto (PT) falou da intensa discussão feita em cima do Projeto e destacou que após “centenas de dezenas de reuniões, firmou-se uma nova proposta e portanto o relatório do deputado Valdemar Júnior é pela aprovação”.
Com a nova proposta aprovada, o substitutivo apresentado pelo deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB), que previa o pagamento em uma parcela apenas, foi rejeitado. “O substitutivo que apresentei está dentro do que preconiza a Constituição Federal e que prevê a concessão feita de uma única vez”, ressaltou o deputado ao se dirigir aos servidores presentes na sessão.
O deputado Ricardo Ayres (PSB) por sua vez relatou que a Assembleia Legislativa agiu de forma conciliadora de forma a atender tanto os servidores quanto à Administração Pública. Enquanto o deputado explicava a forma de pagamento, os servidores se manifestaram de forma negativa, principalmente no que diz respeito ao parcelamento em 12 meses de parte do retroativo de maio e junho.
Em tom apaziguador o deputado Paulo Mourão (PT) lembrou mais uma vez a situação financeira do Estado e alertou sobre a necessidade de todos se unirem para melhorar a cadeia produtiva do Estado e explicou que “essa possibilidade é a mais próxima da condição real que o governo tem de pagar, pois falta liquidez no Estado”.
Diálogo com servidores
O deputado Wanderlei Barbosa (SD) apresentou a proposta de esperar que a assembleia geral acontecesse para que então os deputados pudessem votar a matéria. “Para ir ao plenário tem que estar com tudo definido. Com a concordância da categoria”, disse o deputado.
Nilton Franco (PMDB) tentou convencer os servidores da necessidade de haver a votação, bem como o seu colega de partido Elenil da Penha, que lembrou “que os líderes dos sindicatos fizeram uma discussão muito ampla observando os números e tabelas” e alertou que “é preciso repensar independente de partido político”.
A deputada Valderez Castelo Branco (PP) concorda que é preciso ouvir os servidores e enquanto eles decidem se aceitam ou não a proposta as comissões não dão encaminhamento. O PL ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e pela de Serviços Públicos.
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