Após reuniões com o Ministério Público Estadual (MPE), o prefeito de Gurupí, Laurez Moreira e o presidente da Câmara de Vereadores do município, Wendel Antônio Gomides, se comprometeram a realizar ainda neste ano concurso público para o quadro geral. As audiências foram conduzidas pelo Promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia no último dia 22 e nesta quarta-feira, 30.
Durante as audiências, o promotor informou aos gestores que já há muitos anos, a prefeitura de Gurupi e a Câmara não realizam concursos públicos para a contratação de servidores efetivos dos seus quadros gerais, o que tornou o quantitativo de servidores insuficientes para atender à atual demanda.
Segundo Roberto Freitas, os gestores têm se aproveitado para contratar temporariamente um significativo número de funcionários, sob o pretexto de dar continuidade aos serviços administrativos. Neste caso, de acordo com o promotor, aproveita-se para contratar parentes, amigos e pessoas próximas aos gestores. “É um aparente desrespeitos aos incisos II e XI do art. 37 da Constituição Federal, que dispõe que a principal forma de acesso aos cargos públicos se dá por meio da aprovação em concurso público de provas e títulos”, declarou o Promotor de Justiça.
O promotor afirmou ainda que, em inquéritos civis instaurados para apurar os supostos abusos ligados à contratação temporária de servidores, os gestores atuais e os que lhe antecederam, se comprometeram, por meio de recomendação e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados com o Ministério Público, a realizarem concurso no âmbito dos órgãos públicos que chefiavam, entretanto, os certames não foram realizados, segundo os gestores, por dificuldades orçamentárias e burocráticas.
Nas audiências, os gestores foram formalmente alertados de que não serão mais aceitas quaisquer justificativas e que deverão, sob pena de serem processados por ato de improbidade administrativa, realizar e finalizar os concursos públicos ainda durante este ano de 2016. Ficou acordado que a contratação da entidade responsável pela realização dos referidos concursos públicos ocorrerá até o final deste primeiro semestre.
Os gestores estavam acompanhados do Procurador-Geral do Município, Thiago Lopes Benfica, e da Procuradora-Geral da Câmara de Vereadores, Mirian Fernandes Oliveira.
(Com informações da Ascom MPE)
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