Investimentos superiores à quantia de R$ 1 milhão e 200 mil em um ano para inscrições em cursos e treinamentos de pessoal, numa só empresa, a Jam Jurídica, vem provocando indignação no mercado em Palmas e levou dois empresários do ramo a procurarem na última semana o Portal T1 Notícias para questionar os atos do Tribunal de Contas do Estado, órgão fiscalizador, mas que não tem quem o fiscalize na contratação de bens e serviços.
Um deles, o representante da empresa GR Treinamentos e Eventos de Negócios, Geldes Ronan Passos, aceitou assumir a denúncia daquilo que embora não seja ilegal, configura um comportamento prejudical ao mercado, em que sua própria empresa, entre outras, tem sido prejudicada. Geldes afirma: "está acontecendo favorecimento por parte do Tribunal de Contas do Estado, quanto à contratação de empresa para realização de Cursos Livres de Aperfeiçoamento de Servidores, voltados a gestores dos municípios e do Estado".
De acordo com Geldes, a empresa baiana Jam-Jurídica, tem aplicado cursos com valores superiores aos das empresas concorrentes e em alguns casos com palestrantes menos renomados que as concorrentes, e mesmo assim, tem recebido apoio do TCE na divulgação e inscrição de servidores. “Um curso sobre Convênios, que a Jam-Jurídica pretende realizar em Palmas, nos dias 28 e 29 de agosto, com carga horária de apenas 16h, cada inscrição nesse curso está custando, aos cofres públicos, R$ 2.590,00, contra R$ 1.370,00 cobrados pela GR Treinamento, para um curso de Convênios, com formato superior e carga horária de 24horas e que está com pouquíssimas inscrições”.
O representante da GR falou ainda que o TCE tem recomendado os cursos da Jam-Jurídica e encaminhado aos órgãos circulares assinadas pelo presidente do Tribunal. “O órgão fiscalizador tem atuado como recomendador dos cursos. Pelo menos é o que se pode depreender do ofício circular 19/2014 – GABPR, assinado pelo Presidente do Tribunal, Conselheiro José Wagner Praxedes, entregue pelos correios possivelmente com despesas pagas pelo TCE, aos órgãos jurisdicionados, em que recomenda um dos eventos da Jam-Jurídica”.
Geldes comentou que acredita que o monopólio está se instalando rapidamente no Estado. “Quanto à atuação da JAM-Jurídica no mercado Tocantinense, percebe-se uma inexplicável e crescente 'drenagem' de recursos públicos a favor da empresa baiana, em detrimento dos serviços de altíssima qualidade oferecidos por empresas locais, como IB Consulting (conveniada FGV), NTC Eventos e GR Treinamento, entre outras. Até mesmo a NDJ, empresa conceituadíssima no meio jurídico em todo o território nacional, outrora realizadora de bons eventos em Palmas, abandonou nosso mercado”.
De acordo com o empresário há noticias de que conselheiros da alta cúpula do TCE/TO, sem qualquer pudor, têm telefonado para gestores públicos, “pedindo” generosas quantidades de inscrições nesses cursos.
TCE nega benefícios à empresa Jam-Jurídica
O T1 entrou em contato com a assessoria de comunicação do TCE/TO e levantou os seguintes questionamentos: Quanto o Tribunal gastou com treinamentos ano passado na Jam Jurídica, na NTC, na GR e na NDJ? Por que motivo a Jam Jurídica está com um volume tão alto de investimentos por parte do TCE? Recebemos denúncia de que há conselheiro do TCE recomendando a outros órgãos os serviços da Jam Jurídica, este comportamento é considerado ético? O presidente tem conhecimento? Na nota encaminhada o tribunal esquiva-se de responder quanto foi investido com cursos da empresa, e nas suas concorrentes. O volume no entanto ultrapassaria a marca de R$ 1 milhão e 200 mil.
Por meio de nota, encaminhada a este Portal, o Tribunal de Contas do Estado informou que:
1 – Com a política de transparência do Tribunal, todos os gastos estão disponíveis no Portal da Transparência do estado.
2 – O TCE/TO tem como missão zelar pela correta aplicação do dinheiro público com vistas ao benefício da sociedade. Desta forma, acredita que não basta apenas punir o gestor, mas capacitá-lo para evitar os erros e assim, trabalhar de forma preventiva, evitando prejuízo ao cidadão.
Por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro, são realizados diversos treinamentos, para gestores e servidores públicos tanto do TCE quanto do estado e municípios.
A notoriedade da Jam Jurídica é reconhecida em todo o país, diante da larga experiência e amplitude de cursos não só para servidores, mas para gestores de maneira geral, principalmente no âmbito das Cortes de Contas, já que possui instrutores renomados, como Ministros do TCU, do STF, desembargadores, procuradores da República, promotores de Justiça, dentre outros.
Desta forma, não há beneficiamento algum e sim a aquisição de vagas de cursos oferecidos por uma empresa que já vem prestando serviços a contento para Tribunais de Contas de praticamente todo o país, inclusive o TCE/TO.
A referida empresa é a mais bem avaliada pelos servidores do TCE/TO, conforme levantamento feito pelo Instituto de Contas.
Diante do grau de satisfação e da organização no tocante a palestrantes, cumprimentos de carga horária e material, é evidente que a mesma tem qualidades para ser escolhida sempre que o TCE/TO julgar necessário.
No entanto, é importante ressaltar que o Tribunal de Contas do Tocantins não contrata diretamente a Jam Jurídica, apenas adquire vagas para que seus servidores ou jurisdicionados possam participar das capacitações oferecidas pela mesma. Isso quer dizer o seguinte: a empresa lança o curso X e informa que será realizado em Palmas. Qualquer órgão público desta localidade ou de outros estados pode inscrever seus servidores. Já aconteceram cursos aqui em Palmas com a presença de servidores do TCE/TO, de outros órgãos públicos estaduais e municipais e Tribunais de Contas do país.
Além disso, em troca da cessão de suas salas de aula (localizadas no Instituto) o TCE ainda recebe cortesias que garantem o aperfeiçoamento de um maior número de servidores da própria Instituição. No ano passado, por exemplo, dos 9 cursos onde houve participação de servidor do TCE/TO, 4 foram realizados no Instituto e 5 aconteceram em outros locais da capital.
3 – A atual gestão do Tribunal de Contas do Tocantins desconhece que qualquer conselheiro ou membro esteja realizando essa prática, tendo em vista que toda a escolha/divulgação de cursos e treinamentos é feita pelo Instituto de Contas 5 de Outubro.
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