O ex-presidente da ATS, Edmundo Galdino, será convocado para prestar explicações na Comissão de Sindicância criada para apurar dívida gerada em sua gestão, por deixar de pagar - com recursos federais em conta - os R$ 38 milhões que custaram as cisternas adquiridas no programa “Água para Todos”, para dar suporte à famílias afetadas pela estiagem no Sudeste.
A informação é do presidente da ATS, Eder Martins Fernandes, ao T1 Notícias nesta terça-feira, 24. “Existem outras dívidas que não foram pagas, inclusive com diárias de servidores. Mas esta específica é referente a recursos que estavam em conta e mesmo assim não foi pago. Não entendemos os motivos, não há explicação”, afirma o presidente. Ele reagiu às críticas de Galdino quanto à sua competência técnica e administrativa. "Esta é a opinião dele. Aqui estamos é pagando as contas que ele deixou, inclusive com diárias de servidores que não eram pagas e melhorando o sistema", afirmou.
A dívida não foi paga em 2013 e nem em 2014, o que totalizou, conforme previsto em contrato, cerca de R$ 5 milhões e 700 mil reais em reajuste. “Temos também uma multa, superior a R$ 1 milhão e meio. Se os demais recursos da ATS que estavam na conta do Tesouro foram ou não desviados de finalidade, nós não sabemos. Mas o que estava em conta específica deveria ter sido usado a tempo, para quitar esta dívida”, argumenta Eder Martins.
Outra divida que foi herdada pela gestão atual da ATS é com a Odebrecht, advinda de contrato comercial, está atrasada desde abril do ano passado, conforme o presidente. “São atos pelos quais a gestão passada deve responder, uma vez que a agência tem seus recursos próprios e tinha como pagar”, finalizou.
Galdino reage: "não havia essa multa, é muita bondade deles pagar".
Procurado pelo T1 Notícias, o ex-presidente da ATS, Edmundo Galdino, disse desconhecer este reajuste e multa de que fala Eder Martins. "Tô achando muito estranho. é muita bondade deles pagar esse reajuste e essa multa. Quem está aplicando? Porque a última fatura de pagamento a esta empresa foi encaminhada à Fazenda para pagamento em outubro do ano passado. Quando eles assumiram o governo em janeiro, já estava lá para pagar", sustenta.
Segundo Galdino não há porque se falar em multa e reajuste, uma vez que a empresa atrasou a entrega das cisternas. "As últimas entregas foram feitas em setembro. Lá a gente não pagava nada adiantado não. Tinha que conferir, atestar que foi entregue. Agora se a Fazenda não pagou, não me responsabilizo, porque a autonomia de fazer os pagamentos no governo passado era da Fazenda e não minha", afirma o ex-presidente.
Galdino afirma não entender os questionamentos e as suspensões de contratos que estavam em andamento. "Esse povo tá é perdido. Não conseguiram perfurar um poço artesiano dos 105 que deixamos prontos para ele dar a ordem de serviço. Mandaram foi paralisar tudo. Nenhum outro órgão do governo foi entregue tão redondinho, na marca do gol, como a ATS, com mais de R$ 30 milhões em caixa. Até agora nào deram conta de apresentar um projeto, nem reapresentar na Funasa o que nós deixamos em andamento. Não sei se o governador sabe disto, mas a verdade é que não estão dando conta do serviço", finalizou.
Confira na íntegra nota enviada pelo presidente da ATS, Eder Martins Fernandes, em resposta às declarações feitas pelo ex-presidente do órgão, Edmundo Galdino:
Em resposta a matéria veiculada no site www.t1noticias.com.br, com o titulo “Ex-presidente da ATS rebate denúncias e diz que atual gestor retarda processos”, a ATS esclarece que:
Sobre o Programa Água para Todos:
1. Barragens
• Das 135 barragens, se quer havia a conclusão do trabalho social, e muito menos o Projeto Executivo, que só foi finalizado no início de agosto deste ano. Não havia também a Licença Ambiental, a regularização fundiária e a outorga d’água. A paralisação do programa ocorreu por orientação do Tribunal de Contas da União - TCU, que encontrou inúmeras irregularidades. A ATS teve que refazer os 135 projetos.
2. Sistemas Coletivos de Abastecimento de Água (Poços Artesianos)
• Sobre os 460 km de rede de distribuição mencionados por Galdino, as contas também não batem, a estimativa é de 1.500 metros de rede por sistema, ou seja, 157.500 metros. Vale destacar que os recursos que deveriam ser usados em 25 poços, só resultaram na execução de 20.
A ATS reforça que, dos 20 sistemas coletivos de abastecimentos de água executados pela gestão anterior, dois estão perdidos. Em Piraquê foi constatada água salobra, e ainda assim, implantaram o sistema, mas a população, sabendo disso, se recusou a receber a obra.
Em Xambioá o poço foi encontrado seco, já em Babaçulândia todos os estudos realizados naquela região indicavam a inviabilidade para perfuração de poços, devido ao alto teor de contaminação da água, o que iria acarretar na alteração de todo o plano de trabalho. Em relação ao convênio de 17 poços com o Incra, foi cancelada a licitação realizada pela gestão passada por decisão do Instituto, após constatação de inúmeras irregularidades no processo licitatório. Vale lembrar que nos próximos dias será realizado um novo processo de licitação.
3. Cisternas
• Das 3900 unidades entregues desde 2013, mais de 2400 foram instaladas entre abril e agosto deste ano. A ATS esclarece que o Programa Água Para Todos está mais acelerado do que nunca, mesmo com 51% dos cadastros feitos pela gestão anterior, sem o Número de Inscrição Social - NIS, que é requisito obrigatório junto ao Ministério, a nova gestão revisou mais de nove mil cadastros, e até agora já foram autorizadas para entrega mais 9.300 cisternas e para instalação mais de 8.200. Até o fim de outubro todas essas cisternas serão entregues e instaladas, e as demais deverão ser executadas até o fim do corrente ano.
4. Dividas da Gestão Anterior
• Por fim, a ATS esclarece que as dívidas deixadas pela antiga gestão com os fornecedores somavam quase R$ 2 milhões. Serviços básicos não foram pagos, como água, energia, telefone, locações, entre outros. Para se ter uma ideia, 30 de dezembro, só com um dos fornecedores, foi assinado um Termo de Reconhecimento de Dívida de R$ 45 milhões, por conta do não pagamento total com a empresa fornecedora das Cisternas do Programa Água para todos. O reajuste contratual chegou no fim de 2014 a R$ 5,7 milhões e mais R$ 1 milhão de juros. No contrato de comercialização com a Odebrecht a divida de 2014 ultrapassa os R$ 4,5 milhões, ocasionando juros e multas no valor superior a R$ 1 milhão. A ATS informa que embora essas dívidas não tenham sido pagas, a Agência continuava a arrecadar pela tarifa de água cobrada nos municípios onde detinham a concessão e ainda recebiam em conta todo o recurso necessário para o pagamento das cisternas, depositado pelo Ministério da Integração Nacional, o que não justifica o não pagamento das dividas que somavam cerca de R$ 8 milhões.
EDER MARTINS FERNANDES
Presidente da Agência Tocantinense de Saneamento
(Matéria atualizada às 21h09)
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