O questionamento da ABMJUS sobre atos do governo Marcelo Miranda que podem configurar improbidade administrativa, protocolado em denúncia formalizada ao MPE com pedido de investigação, encontrou nos salários pagos ao Coronel Bonfim, Chefe da Casa Militar, se não uma irregularidade, um dos pagamentos mais altos feitos a um servidor de primeiro escalão do governo: R$ 52.926,66.
Coronel da reserva, Bonfim voltou à ativa ao assumir como Secretário Chefe da Casa Militar, acumulando R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais) do salário de membro do primeiro escalão, R$ 21.419,40 como parcela de indenização e R$ 18.007 26 de aposentadoria, pagos pelo Igeprev. Os dados podem ser encontrados no portal da Transparência (relativos ao ano passado) e somados ao salário atual de secretário.
O questionamento da associação é a acumulação de rendimentos num momento em que o governo alega que o Estado está “quebrado”e impossibilitado de assumir responsabilidades financeiras com benefícios já concedidos.
Secom confirma duplo salário
Procurada no começo da manhã, a Secom confirmou nesta tarde que o Coronel Bonfim de fato recebe dois salários mais indenização de férias acumuladas. Segundo o jornalista Rogério Silva, não há ilegalidade nos pagamentos. “Não há ilegalidade nos vencimentos do chefe da Casa Militar porque a função não é específica de militar, conforme nota que enviamos. Além disso, um dos vencimentos se refere a indenização de férias que estavam acumuladas e que foi parcelada, outro é salário da função e o terceiro é a remuneração de inativo”.
Nota da Secad
A Casa Militar é uma instituição destinada, fundamentalmente, para a proteção dos altos interesses do Estado, do governo e de seu povo. Suas funções abrangem, dentre outras atribuições, a segurança da máxima autoridade do Estado(in casu, do Governador, Vice-Governador e familiares), à sede do governo e a ajudância de ordem do governador. Encontra-se, portanto, abarcada na organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, consoante disposto na Medida Provisória n.º 01 de 02 de janeiro de 2015, republicada por incorreção em 02 de fevereiro de 2015.
Deste modo, é órgão componente da estrutura do Poder Executivo, não pertencente à hierarquia militar e, portanto, sua Chefia independe de vinculação ao Quadro Militar, mormente porque os chefes, assessores e demais signatários dos órgãos e entidades da estrutura estatal são de livre nomeação, sendo esta disciplinada em conformidade com os critérios de confiança e oportunidade, fundamentadas tão somente no Poder Discricionário.
Estado reavalia
Por volta das 17h20 desta tarde, a Secretaria de Comunicação do Estado informou ao T1, que devido protocolo de denúncia, a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Administação irão reavaliar se os pagamentos feitos ao Coronel Bonfim, de fato atendem aos preceitos legais.
Atualizada em 17h24
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