Miranda diz que promoções são resultado de cumprimento à lei de promoção dos PMs

Governador sancionou a Lei nº 3.028, publicada no DOE do dia 09, alterando as Leis nº 2.575 e 2.578, ambas de 20 de abril de 2012, na parte que especifica as datas de ascensão na PMTO

Governador promove policiais militares
Descrição: Governador promove policiais militares Crédito: Lia Mara/Secom

Neste domingo 15, o governador Marcelo Miranda promoveu 1.530 policiais militares do Tocantins, sendo 462 oficiais e 1.068 praças, além de sete tenentes-coronéis que alcançam o último posto do oficialato, o de coronel. A solenidade no Espaço Cultural e foi acompanhada por diversas autoridades, entre elas a deputada federal e primeira-dama, Dulce Miranda, a vice-governadora Claudia Lelis, entre outros.

 

Na ocasião, Marcelo Miranda disse que as promoções são resultado do esforço e do cumprimento do Estado à lei de promoção dos profissionais da PM. “Este momento representa, acima de tudo, o reconhecimento do mérito e da habilitação de cada um dos senhores e senhoras promovidos”, afirmou ao acrescentar: “Estou feliz e muito realizado porque este momento chegou na hora certa, com o resgate do cumprimento à nossa lei de promoção”, destacou.

 

O governador sancionou a Lei nº 3.028, do dia 4 de novembro, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 09, alterando as Leis nº 2.575 e 2.578, ambas de 20 de abril de 2012, na parte que especifica as datas de ascensão na PMTO. Com a mudança, as promoções serão realizadas, anualmente, nos dias 21 de abril e 15 de novembro.

 

As promoções haviam sido anunciadas pelo governador para acontecer em abril, mas foram suspensas pelo governo, à época, após a justiça conceder liminar à Associação de Benefícios Mútuos do Estado do Tocantins, determinando que o Estado resguardasse as vagas dos militares filiados à entidade e que haviam sido contemplados pelas promoções concedidas pelo ex-governador Sandoval Cardoso em 2014. O Estado realizou as promoções neste domingo, após decisão do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a execução das ordens de segurança que obrigavam o governo a manter as promoções concedidas por Sandoval, até o julgamento final das ações.

 

“Depois de longos anos, por mérito dos senhores e dentro do que determina a Lei, o Governador nos proporciona esse momento de hoje. Eu só tenho a agradecer”, destacou o comandante geral da Policia Militar, coronel Glauber Santos. “A carreira agora é pautada no mérito de cada um, já que todos foram avaliados de forma transparente e preencheram os requisitos da Lei”, afirmou.

 

Sobre a previsão orçamentária para o pagamento das promoções, a Secretaria de Comunicação informou ao T1 Notícias que “em virtude do grande volume de militares que estarão aptos a ir para reserva, o governo acredita que praticamente não haverá impacto na folha em um curto espaço de tempo”. Ainda de acordo com a nota, “no caso da Polícia Militar há que se destacar que, ao contrário da gestão anterior, os critérios usados para promover os militares seguiram todos os trâmites legais e estão dentro dos limites estipulados para cada patente”.

 

(Com informações da Secom Tocantins)

 

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