O Ministério Público Federal no Tocantins investiga possível superfaturamento nas obras da ponte sobre o rio Tocantins, entre os municípios de Lajeado e Miracema. Para isso, foi aberta uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra as empresas CMT Engenharia Ltda, Egesa Engenharia S/A, seus sócios e servidores do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado e do Ministério da Integração Nacional. As obras foram realizadas entre dezembro de 2009 e novembro de 2011, pelo Consórcio CMT-Egesa, com montante de R$ 104.855.033,48.
De acordo com o MPF/TO, investigações realizadas pela Polícia Federal e Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram que mais de R$ 14 milhões foram pagos por serviços superfaturados.
A fim de garantir o ressarcimento ao Ministério da Integração Nacional dos valores pagos a mais pela obra, o MPF/TO requer a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis dos acusados na ACP, inclusive de dinheiro e ativos financeiros presentes em suas contas bancárias. Além disso, requer também, a condenação dos envolvidos pela prática do ato de improbidade administrativa presente nos artigos 9 a 11 da lei nº 8.429/92.
"Para a fraude de superfaturamento, foram incluídos no Projeto Básico da Ponte Lajeado-Miracema diversos serviços cujos valores não constavam dos sistemas referenciais de preço oficiais. Ainda que fosse legalmente possível tal prática, a empresa projetista deveria apresentar justificativas que respaldassem os preços unitários atribuídos aos serviços previstos no Projeto Básico por ela confeccionado. Com a ausência de tais justificativas, uma equipe de auditoria do TCU buscou comparação de preços em obras semelhantes e em tabelas de referência, constatando, ao final, que a empresa atribuiu valores a esses serviços de acordo com sua própria vontade e bem acima dos praticados no mercado, causando o desvio de mais de 14 milhões dos cofres públicos. O mesmo foi constado por laudo pericial produzido por peritos da Polícia Federal", informou o MPF.
O Ministério Público Federal no Tocantins disse ainda que além do superfaturamento de serviços, investigações descobriram estreita relação entre funcionários do Dertins e sócios das duas empresas, sendo frequentes as ligações telefônicas entre eles e até mesmo encontro nas residências. "A troca de favores entre as empresas e funcionários públicos era constante, envolvendo até pagamento de propina e fraude nas medições da obra".
Para o MPF/TO "a alta cúpula do Dertins atuava em conjunto com o consórcio CMT-Egesa para garantir que os interesses da empresa fossem prontamente atendidos pelo órgão, em detrimento do interesse público".
As empreiteiras CMT e Egesa são responsáveis por diversas obras de infraestrutura rodoviária no Tocantins. Entre os anos de 2000 e 2010 as duas foram responsáveis por 14 grandes obras no Tocantins. "Praticamente todas elas marcadas por graves irregularidades e prejuízos milionários aos cofres públicos", aponta o MPF/TO.
Com informações Ascom MPF/TO
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