A Secretaria de Administração (Secad) suspendeu a implantação de novo software para empréstimos consignados, atendo solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sispe) e instituições financeiras que concedem créditos ao funcionalismo.
Segundo o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, o pedido para a interrupção da implantação do novo programa foi motivado por que em nenhum momento as entidades que representam o servidores foram consultadas sobre a assinatura de convênio entre Secad e Instituto BrasilCidade, proprietária do software GRconsig, que seria adotado.
“Além disso, o software atual, SiConsig, vem atendendo de uma forma satisfatória as necessidades dos servidores, entidades e instituições financeiras, sem nenhum custo”, disse.
Ainda, conforme o presidente do Sisepe, a maior preocupação com a terceirização do serviço é a possibilidade de o Instituto BrasilCidade ficar com a responsabilidade de credenciar as instituições financeiras. “Um processo mais burocrático que o atual, que poderia gerar monopólio por parte de algumas instituições financeiras”, afirmou.
“A implantação do novo programa também abriria a possibilidade de aumento da taxa de interveniência de 1,5%, gerando elevação do custo as operações de crédito, podendo ser repassado ao servidor”, afirmou. “Agora estamos aguardando um posicionamento da Secad com o agendamento de uma reunião, para esclarecermos o assunto e informarmos os servidores”, concluiu.
A Secad, informou através de nota, que não foi feita qualquer operação através do novo sistema e que, a pedido do Sisepe e dos bancos parceiros, decidiu pela suspensão da implantação do sistema. Confira a íntegra da nota da Secad:
Nota Secad
A Secretaria da Administração do Estado do Tocantins (Secad) informa que o convênio com a Brasilcidade (GRconsig) de controle de empréstimos consignados não foi implementado, portanto, não foi feita qualquer operação através dele.
Diante de solicitações do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, BMG, Bonsucesso e Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe) para que o convênio com a empresa de consignações fosse revisto ou suspenso, a Secad decidiu atender à essas solicitações.
Como se tratam dos principais bancos que têm convênio de consignação com o Estado, além de terem outras parcerias importantes com o Poder Executivo, e o sindicato ser entidade que representa servidores públicos, a Secad optou, por bem, atender as solicitações, e esta promovendo audiência com esses parceiros.
Até então a Secad não havia recebido qualquer solicitação nesse sentido.
A Secad em momento algum autorizou a empresa conveniada a cobrar taxas que viessem a inviabilizar todo o sistema de consignações do Estado, em especial provocar o aumento da taxa de juros oferecidos aos servidores.
A Secad informa, ainda, que o objetivo do convênio era facilitar a vida do servidor, oferecendo melhorias, e não prejudicá-los.
- A Secad refuta com veemência a falsa informação de que a taxa de interveniência já paga ao Estado teria outro destino senão a formação e capacitação dos servidores, bem assim, o de manter o parque tecnológico da Escola de Governo e do sistema de controle de consignados criado pela Secad.
Essa taxa, diferentemente do que anunciado por veículo de comunicação, desde agosto de 2012, nos termos do Decreto 4531/12, já é de 1,5%.
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