A servidora pública Neuma Soares Coelho, agente penitenciária, lotada na Secretaria de Defesa Social, entrou em contato com o T1 Notícias para relatar que está há dois meses com seu salário retido por não ter conta no Banco do Brasil.
De acordo com Neuma, uma servidora da Secretaria de Estado da Administração entrou em contato por telefone, há dois meses, para informar que caso ela não abrisse uma conta no Banco do Brasil sofreria punições. “A pessoa me ligou, falou que eu receberia punições, não explicou quais, e quando pedi um documento que comprovasse a necessidade de transferência para outro banco, ela disse que não seria possível”, disse.
Neuma disse que em decorrência de não receber os pagamentos de julho e agosto, quitados nas folhas de agosto e setembro, suas contas estão atrasadas e cheias de juros e multas. “Meu contracheque está sendo emitido normalmente como se eu tivesse recebendo, mas meu salário está retido no Banco do Brasil e eu não consigo receber”, comentou a servidora.
Secad diz que servidora deve fazer portabilidade
Por meio de nota, a Secretaria de Administração explicou que a servidora deverá se dirigir a uma agência do Banco do Brasil e abrir, sem custos, uma conta salário e de imediato solicitar a portabilidade para sua conta, em qualquer banco que quiser receber seu salário.
A Secad disse ainda que a servidora não recebeu nenhuma punição, pois o salário é um direito atribuído a todos os servidores do Estado, o que ocorreu foi o bloqueio no repasse do pagamento para outro banco devido a determinação do Banco Central.
Confira na integra a nota da Secretaria de Administração
NOTA
1. A Secad realizou, há cerca de dois meses, reunião com representantes setoriais de Recursos Humanos de todas as Secretarias de Estado informando que os mesmos deveriam comunicar os servidores para que providenciassem a abertura de conta-salário, sem custos, no banco oficial do Estado, qual seja Banco do Brasil, que por sua vez não realizaria mais transferências via “DOC/TED Salário para as contas de outras instituições em cumprimento à norma do BC – Banco Central.
2. Ressaltamos que o procedimento é simples: o servidor deverá abrir conta-salário, sem qualquer custo, em qualquer agência do Banco do Brasil, e informar imediatamente banco/agência/conta-corrente ou poupança que quer receber seu pagamento mediante portabilidade.
3. Esclarecemos que não há qualquer punição ao servidor com relação a suspensão do pagamento, e tal informação é improcedente. O servidor público tem o direito de receber em qualquer instituição bancária da sua escolha, é só realizar o procedimento de portabilidade com liberação imediata.
4. A Secad pede que o servidor público tire suas dúvidas ligando na própria Secad ou protocole uma RD – Requerimento Diverso para qualquer assunto de natureza administrativa. Para esse caso específico o telefone para atendimento é 3218-7365.
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