Secad é notificada pelo Sisepe a pagar progressões a mais de 4 mil servidores

As progressões são destinadas a servidores do Quadro Geral, Adapec, Naturatins, Ruraltins e administrativos da Secretaria da Fazenda, e foram solicitadas pelo Sisepe para recebimento em junho.

A Secretaria de Estado da Administração (Secad) foi notificada pelo Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), na terça-feira, 19, para que providencie a imediata inclusão das progressões destinadas a mais de 4 mil servidores públicos do Quadro Geral, Adapec, Naturatins, Ruraltins e administrativos da Secretaria da Fazenda, na folha de pagamento do mês de maio, com recebimento em junho. As progressões são referentes ao ano de 2015.

 

Segundo informações do Sisepe, a notificação foi entregue ao secretário da Administração, Geferson Barros, e o documento estabelece o prazo até quinta-feira, 21, para que seja feita a incorporação. Na notificação, o Sisepe afirma discordar da alegação de “incapacidade financeira” do Governo do Estado e de impedimentos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Discordamos de Vossa Excelência, de suas justificativas, para o não pagamento das progressões de 2015, uma vez que as admissões de servidores contratados e comissionados continuam acontecendo de forma desregrada e constante, e que a capacidade financeira do Estado até o momento não foi demonstrada por este Governo”, consta na notificação.

 

Ainda de acordo com o Sindicato, os Diários Oficiais do Estado datados a partir de 15 de fevereiro de 2015, apontam nomeações que já ultrapassam 2 mil cargos em comissão, além de 11.669 contratos temporários, “o que deixa claro que o governo tem capacidade financeira para cumprir com o pagamento das progressões, objeto dessa negociação”, notificou o Sisepe.

 

O secretário da Administração afirmou que as reivindicações dos servidores são justas e que aguarda ainda para esta semana um posicionamento da Secretaria da Fazenda a respeito do comportamento da arrecadação do Estado. Geferson Barros afirmou ainda que há um grande esforço do governo para garantir os direitos dos servidores, mas que somente após o levantamento da Sefaz é que poderá responder a notificação. 

 

(Com informações da Assessoria de Comunicação do Sisepe)

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