Sindicatos querem que governo pague direitos aos servidores barrados em decreto

Os Sindicatos afirmam que os direitos concedidos em lei não devem ser barrados por meio de decreto. Secad recebeu Sisepe e garantiu que vai estabelecer diálogo com as categorias

Secad recebe representantes do Sisepe
Descrição: Secad recebe representantes do Sisepe Crédito: Foto: Ascom Sisepe

Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) foram recebidos pelo secretário da Administração, Geferson Barros, na tarde desta terça-feira, 2, quando foram discutidos diversos assuntos, dentre eles o pagamento dos acordos de passivos e retroativos de progressões e data-base, e ainda, a possibilidade do governo derrubar decreto que impede direitos constituídos em Lei.

 

Cleiton Pinheiro, presidente do Sisepe, disse que o secretário Geferson explicou que os pagamentos dos acordos passam por análise e não deverão ser barrados pelo decreto, mas destacou que o ato impede a concessão de novas medidas que aumentem as despesas com folha de pagamento.

 

Discordando do governo, Moisemar Marinho, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol), disse que não entende como o governador pode barrar com um decreto, direitos concedidos em lei que ele mesmo apresentou na Assembleia Legislativa. “Foi o próprio governador Marcelo Miranda que, em mandatos passados, apresentou o projeto de Lei que concede direitos à todas as categorias de servidores e agora com argumento de manter o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, vem barrar nossos direitos com um simples decreto”, argumentou.

 

Ao Portal T1 Notícias, Cleiton Pinheiro disse que na reunião o pagamento dos retroativos da data-base 2015 a partir da folha de janeiro deste ano foi o primeiro item da pauta. O secretário respondeu afirmando que convocará uma reunião nos próximos dias com todos os Sindicatos para tratar deste assunto. No que diz respeito à data-base deste ano, que também foi cobrada pelo Sisepe-TO, Geferson Barros afirmou apenas que é uma discussão conjunta que envolve todas as categorias e que não poderia ser tratada somente com o Sindicato.

 

Sobre o pagamento dos retroativos referentes às progressões já acordadas anteriormente (2014) e concedidas em 2015, Cleiton explicou que o secretário Geferson disse estar realizando um levantamento com o cálculo do valor referente ao passivo, por quadro, e que apresentará na reunião convocada com todas as categorias, a mesma reunião que vai tratar da data-base.

 

Quanto às progressões de 2015 (concessão e retroativos), o secretário afirmou aos representantes do Sisepe que será feito um levantamento por meio do Sistema da Folha de Pagamento com todas as informações dos aptos. Disse ainda que cada caso será analisado pela Comissão de Gestão e Enquadramento da Evolução Funcional. A revisão e pagamento dos retroativos das progressões já concedidas e que foram retiradas dos servidores em 2015, sem qualquer ato, também foi discutida. A Secad vai notificar todos os servidores que foram prejudicados para que apresentem sua defesa. Já com relação à concessão e pagamento das progressões horizontais com habilitação agora em 2016, o secretário não quis se manifestar.

 

Jornada de 6 horas e Plansaúde

A implantação da jornada de 06 horas voltou a ser debatida e o Sindicato apontou o momento delicado pelo qual as finanças do Estado passam. Sobre o questionamento, Geferson Barros afirmou que precisará conversar com os demais secretários recentemente empossados, a fim de avaliar a possibilidade de implantação.

 

Sobre a regularização dos pagamentos e normalização do atendimento aos usuários do Plansaúde, o secretário informou que está em processo de negociação com os prestadores de serviços e que a licitação para a operacionalização do Plano está em fase de conclusão.

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