Na tarde desta terça-feira, 28, o representante da Secretaria Estadual da Saúde reunido com a diretoria do Sintras comunicou a decisão do Governo de revogar a portaria que suspende a concessão de férias dos servidores programadas para este final de ano.
O Sintras reivindicou através do ofício nº 364/2014, protocolado na Sesau no último dia 20, e com base na Lei de nº 1818, que dispõe sobre o estatuto do servidor público, que o Governo suspendesse o decreto garantindo as férias dos servidores.
Conforme o subsecretário da Sesau, João Aparecido da Cruz, e após as discussões com a presidência do SINTRAS comunica que o Governo irá revogar o inciso IV do artigo 1º, da PORTARIA/SESAU Nº 1278, de 14 de outubro de 2014 da publicação no diário oficial do Estado na edição de nº 4.237.
Segundo João da Cruz a portaria será republicada revogando o artigo referente à suspensão das férias ainda nesta terça-feira, 28.
Com isso os servidores, com mais esta missão cumprida do sindicato poderão comemorar, pois receberão e poderão gozar as férias no período que já haviam programado anteriormente.
Para o presidente do Sintras, Manoel Miranda, o sindicato na constante defesa dos servidores públicos da saúde, essa ação demonstra o empenho do sindicato em prol da categoria.
“Os nossos filiados e representados são o nosso alvo e estamos sempre na defesa de buscar legalmente a garantia dos seus direitos”, frisa Manoel Miranda.
Também participaram da reunião a Diretora de Recursos Humanos da Sesau, Vânia Diniz Lopes, e o diretor-secretário do Sintras Domingos Rodrigues da Silva.
Entenda
O Governo do Estado suspende as férias para os servidores, até o dia 31 de dezembro de 2014, conforme publicação no diário oficial de nº 4.237, do último dia 17.
Fato que causou revolta aos servidores, principalmente aqueles que já haviam programado para gozar o direito nestes últimos meses do ano, inclusive com a compra de passagens.
Motivo que vários servidores procuraram o sindicato para intervir junto ao executivo estadual no intuito de solucionar o problema.
Lê-se o artigo que suspende férias dos servidores e que será revogado
Art. 1º Ficam suspensos até 31 de dezembro do corrente ano os atos que impliquem em despesas como:
IV - concessão de férias e licença para tratamento de interesse
particular, quando implicar em custo de substituição;
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