O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou um ato de notificação aos procuradores do Ministério Público de Contas para que, dentro do prazo de 10 dias, os que tiverem interesse em concorrer à vaga de conselheiro deixada por Leide Mota, se manifestem. A conselheira pediu exoneração no último dia 20 de março. O ato foi publicado no Boletim Oficial do TCE desta terça-feira, 15.
O edital comunica a vacância do cargo da conselheira e convoca os procuradores que queiram se habilitar ao cargo a compor a lista tríplice. Transcorrido o prazo de 10 dias, um novo ato que deve ser publicado pelo TCE, abrirá prazo de mais 10 dias para que qualquer cidadão em dia com suas obrigações legais e até os procuradores, que tenham interesse, se manifestem acerca da impugnação de alguma pré-candidatura. A informação é do procurador de contas, Alberto Sevilha.
O procurador informou também que após isso, os conselheiros devem se reunir para analisar todos os atos e pedidos de impugnação apresentados e deliberar sobre a lista tríplice. Após a deliberação dos três nomes que concorrerão à vaga, a lista é encaminhada ao governador para que ele escolha um nome e ainda à Assembleia Legislativa (AL) para que os deputados estaduais referendem ou não a escolha. Caso não seja referendada, o processo será reiniciado.
Adiamento
A composição da lista tríplice deveria ter ocorrido na última sessão extraordinária do pleno do TCE realizada na segunda-feira, 14. No entanto, os procuradores de contas Alberto Sevilha, Marcos Antônio da Silva Modes e Zailon Miranda Labre Rodrigues, protocolaram um documento para que antes de deliberar sobre a lista, o pleno seguisse os ritos. Segundo Sevilha, o procedimento correto evitará possível pedido de impugnação no futuro. Na última segunda o pleno do TCE encerrou a sessão para analisar a matéria.
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