O governador Sandoval Cardoso decretou esta semana o aumento do sublimite para as pequenas empresas do Tocantins. Agora o valor passa a ser de R$ 2,52 milhões para efeito de recolhimento do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) com base no Simples Nacional. Desde o início deste ano, a deputada estadual Luana Ribeiro (PR) tem defendido esse benefício para os empresários. Seja em discursos na Assembleia Legislativa, em reuniões com o empresariado e em despachos com o governador. “O governo Sandoval Cardoso tem entendido as necessidades da população. Ao atender à reivindicação dos empresários, o governador demonstra que conhece a nossa economia e que quer fazê-la crescer”, disse a deputada.
Segundo ela, essa conquista é do empresariado do Estado e deve ser comemorada. “Com o aumento do limite evitaremos que muitas empresas sejam fechadas. Precisamos rever os cálculos e fazer uma desoneração fiscal”, disse.
A medida passa a valer para o ano de 2015 para efeito de enquadramento das pequenas empresas na sistemática de recolhimento do ICMS com base no Simples Nacional.
Entenda
Quem determina os sublimites de receita bruta para recolhimento do ICMS das empresas optantes pelo Simples Nacional, adotados pelos 26 estados e o Distrito Federal, é o Comitê Gestor do Simples Nacional. Os tetos definidos pelos estados são aplicáveis também ao Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrado por seus municípios. Antes o sublimite de faturamento empresarial no Estado era de R$ 1,8 milhão.
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