Entre os Estados que estão ultrapassando os limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a situação do Tocantins é alarmante, pois está gastando mais de 50% da receita para pagar os servidores. O limite máximo definido pela lei é de 49%.
O governador Marcelo Miranda anunciou na última segunda-feira, 24, medidas para reduzir as despesas. A suspensão de novas contratações é um dos procedimentos adotados pelo governo, no entanto, por enquanto, não haverá corte de pessoal. Na ocasião Marcelo Miranda disse que está “tentando salvaguardar os empregos”.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, quando o Estado ultrapassa os limites, fica proibido de conceder aumento ou reajuste salarial e também de contratar novos funcionários.
Medidas de contenção de gastos
A Secretaria de Administração (Secad) informou no início da tarde desta segunda-feira, 31, diversas medidas adotadas para o corte de gastos do Poder Executivo. Entre as medidas está a renegociação com empresas locadoras de veículos utilizados na frota do governo.
Na reunião com os secretários pela manhã, Geferson Barros destacou a Auditoria na Folha de Pagamento, cuja primeira etapa será iniciada nesta terça-feira, 1º de setembro, com o recadastramento dos servidores. Estão previstas ainda outras três etapas: análise da tributação da Folha; análise processual de concessões de progressões nos últimos 5 anos; projeção econômica dos planos de carreira.
Foram suspensas ainda, o trabalho de modernização no setor administrativo que seria feito ainda neste ano. A proposta, segundo a Secad, é manter apenas o projeto de modernização da Escola de Governo (Egove).
A meta do governo é economizar pelo menos R$ 2,8 milhões com as medidas. O Estado tem na prática, três meses para tentar corrigir os déficits.
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