A Unitins encaminhou uma nota ao Portal T1 Notícias defendendo a participação do vice-reitor da universidade no processo seletivo para professores da própria instituição. Segundo alegam na nota, Arison José Pereira é professor na Unitins “desde 2007 e sua participação como candidato não provoca qualquer modificação no certame”.
A instituição também defende que a divulgação extemporânea do edital com o nome dos candidatos que fizeram a prova, sem terem seus nomes homologados junto com os outros inscritos, “foi o procedimento correto”.
A Unitins ainda afirma que já encaminhou ao Ministério Público do Estado (MPE) toda a documentação de contratação da Fapems. Conforme a nota, eles asseguram que a empresa cumpriu os critérios exigidos em lei. Sobre a sobrinha do presidente aprovada no concurso, a Unitins afirmou que “antes da realização da inscrição da candidata, o EX-PRESIDENTE da comissão pediu, com antecedência necessária, afastamento do cargo, para que não houvesse qualquer impedimento”.
FAPEMS garante autonomia no certame
A Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e a Cultura de Mato Grosso do Sul (FAPEMS) também se manifestou por meio de nota e afirmou que as decisões relativas ao concurso da Unitins são tomadas de maneira autônoma pela comissão organizadora do concurso e a Unitins não tem qualquer ingerência sobre tais decisões.
“A principal responsabilidade pela condução operacional do concurso cabe ao secretário executivo da FAPEMS, que não conhece pessoalmente nenhum dos membros da administração central da UNITINS, tendo sido o contrato executado de forma profissional e impessoal”, garantem.
Segundo a FAPEMS, a escolha das bancas avaliadoras foi de exclusiva responsabilidade dela, compostas por professores efetivos da UEMS. A organizadora informou que as provas são entregues para as bancas avaliadoras sem a identificação nominal dos candidatos e que a avaliação seguiu critérios expressos no edital do concurso. A empresa lamentou a investigação do MPE e disse que as acusações não são “imputáveis à Instituição”.
Confira a nota da Unitins na íntegra abaixo e da FAPEMS em anexo.
“A respeito dos esclarecimentos a serem prestados referente à recomendação Nº 014/2014 feita pelo Ministério Público Estadual (MPE), na data de 30 de Outubro de 2014, na qual recomenda a suspensão do Concurso para Professor Mestre e Doutor. A Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) informa que:
1 - Sobre a participação do Vice-reitor, Arison José Pereira, informamos que o profissional atua como docente nesta Universidade desde 2007. De acordo com a Departamento Jurídico da Unitins sua participação como candidato não provoca qualquer modificação no certame, posto que foi submetido aos critérios de avaliação exigidos pelo concurso, não existindo qualquer indício de favorecimento ao candidato. Ressaltamos ainda que participação no concurso em questão não foi apenas do vice-reitor, mas também diretores, coordenadores e demais docentes desta IES, o que não traz qualquer infração aos princípios insculpidos no art. 37 da Constituição Federal.
2 - O fato da divulgação extemporânea da lista contendo o nome de 2 (dois) candidatos, que fizeram sua inscrição, e efetuaram o pagamento da taxa, no prazo previsto no Edital, foi o procedimento correto tendo em vista que a não realização das provas pelos candidatos poderia acarretar prejuízos ao certame e aos inscritos.
3 - Quanto a FAPEMS, cuja toda documentação já foi enviada ao MPE/TO, a UNITINS esclarece que o procedimento de contratação da empresa obedeceu todos os critérios exigidos pela Lei 8.666/93, não havendo qualquer irregularidade.
4 –A Unitins informa ainda que a participação da sobrinha do EX-PRESIDENTE da comissão, que não é funcionária da Fundação e nem fez parte da comissão de estudos de vaga e de perfil, também não impede o prosseguimento do concurso, já que, antes da realização da inscrição da candidata, o EX-PRESIDENTE da comissão pediu, com antecedência necessária, afastamento do cargo, para que não houvesse qualquer impedimento.
A Unitins destaca que toda a documentação solicitada pelo MPE/TO já foi encaminhada. E informa ainda que o certame obedece todas as regras e princípios do direito, reafirmando que não existe qualquer falha ou irregularidade no certame”.
Saiba mais:
MPE pede suspensão do concurso para professor da Unitins por ilegalidades
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