A coligação “A experiência faz a mudança”, do candidato ao governo Marcelo Miranda (PMDB), protocolou no final da tarde desta segunda-feira, 29, representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/TO) contra o candidato governista Sandoval Cardoso (SD), da coligação “A mudança que a gente vê”, bem como, contra o deputado estadual Osires Damaso, candidato à reeleição e presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins.
Os advogados alegam que nos primeiros seis meses deste ano, a Assembleia Legislativa teve gastos com publicidade e propaganda excessivos ao valor estabelecido pela legislação eleitoral. De janeiro a abril deste ano, a Assembleia teve à sua frente, como presidente, o então deputado Sandoval Cardoso, e nos meses seguintes até os dias atuais, o deputado Osires Damaso.
A coligação de Marcelo Miranda cita na representação que a Lei 9.504/97 “veda, nos seis primeiros meses do ano de eleição, a realização de despesas com publicidade dos órgãos públicos que excedam a média dos gastos nos últimos 3 anos ou do último ano imediatamente anterior à eleição, prevalecendo como limite o valor que for menor”.
A defesa aponta os valores levantados através do portal da Assembleia Legislativa. Conforme consta na representação, em 2012, o órgão gastou R$ 1.133.012,92, em 2013 foram gastos R$5.635.444,01 e, nos primeiros seis meses de 2014 a Assembleia gastou com publicidade e propaganda o valor de R$ 6.878.722,58. A coligação ressalta que não estão disponíveis os valores referentes ao ano de 2011.
Diante dos números, os advogados alegam que os valores referentes ao primeiro semestre deste ano, período em que Sandoval Cardoso esteve à frente da presidência do órgão, somado ao período correspondente à gestão de Osires Damaso, contabilizados de abril a junho, “ultrapassam em mais de 20% o valor permitido pela legislação” conforme sustentam na representação.
A defesa da coligação “A experiência faz a mudança” argumenta que os valores gastos com publicidade e propaganda provocam desequilíbrio eleitoral entre os candidatos. “No caso em comento, os valores gastos com publicidade nos seis primeiros meses do ano, se realmente investidos em propagandas, certamente possuem gravidade suficiente para desequilibrar o pleito em curso, em detrimento das demais candidaturas”. Os advogados pedem a apuração do caso com apresentação dos valores, contratos e despesas realizadas na Assembleia Legislativa, bem como a apreciação do Ministério Público Eleitoral, e as aplicações de sansões previstas na Lei das Eleições.
AL diz que gastos da TV Assembleia não são publicidade
O T1 Notícias entrou em contato com a Diretoria de Comunicação da AL nesta terça-feira, 30, que afirmou estar cumprindo a legislação. Luiz Celso de Barros Júnior disse que cerca de 70% a 75% do valor relatado pelos denunciantes são de gastos com programas da TV Assembleia, não configurando publicidade/propaganda. Segundo ele, a denúncia considera apenas os valores totais, mas há discriminação dos gastos, onde são especificadas despesas da programação da TV e as despesas com publicidade.
O diretor de comunicação da AL destacou que foi feita uma reunião para definir tais gastos, justamente pela responsabilidade em cumprir o que determina a lei. A AL está aguardando ser notificada oficialmente para apresentar a documentação, “mas estamos absolutamente tranquilos”, ressaltou Luiz Celso de Barros.
Damaso e Sandoval não respondem
O Portal também tentou contato com o presidente da AL, Osires Damaso, na manhã desta terça-feira, mas as ligações não foram atendidas nem retornadas.
O T1 contatou, ainda, a assessoria de Sandoval Cardoso, mas até o fechamento da reportagem eles não haviam se posicionado sobre o assunto.
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