A Comissão especial criada para apreciar a indicação do procurador-geral do Estado, André de Matos, ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi convocada para se reunir na manhã desta terça-feira, 27, no Plenarinho. O deputado Jorge Frederico, relator da matéria, entregou parecer favorável à indicação do procurador. A maioria dos membros aprovou a indicação, apenas Zé Roberto (PT) se absteve do voto.
“Entrego à Comissão Especial um relatório feito após a vinda de André de Matos a esta Casa de Leis, após a discussão ampla entre os membros dessa Casa, com um parecer favorável a indicação do procurador”, disse o relator Jorge Frederico.
O Relatório foi apreciado pela Comissão Provisória e aprovado por maioria dos votos. O deputado Eli Borges (PROS) teceu comentários acerca da indicação, criticando o fato de a matéria não ter sido encaminhada, primeiro, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Como membro eu voto favorável, mas entendo que esse é um assunto a ser discutido”, declarou.
Eli Borges também afirmou que não iria discutir acerca das dúvidas quanto ao tempo da prestação de serviços no Exército pelo procurador, conforme questionamento dos procuradores de Contas do Estado, “porque a indicação é da alçada do Governador”.
O deputado Zé Roberto disse que André de Matos, na oitiva, se mostrou apto a ocupar o cargo. “Pessoa que o TCE precisa”, mas admitiu: “não tenho segurança quanto a parte legal da indicação do André de Matos”. O deputado propôs a não aprovação do relatório para aguardar o pronunciamento do MPE. Zé Roberto acabou se abstendo do voto, “pois não tenho segurança. Nada contra a postura dele”, disse.
O presidente da Comissão Especial, Stalin Bucar (SD), disse que não é necessário que a matéria passe pela CCJ. Carlão da Saneatins (PSDB) foi contra a proposta de Zé Roberto e se manifestou favorável a indicação.
Pela discussão, o deputado Sargento Aragão (PROS) afirmou que é importante sua indicação para o TCE e lembrou que “nenhum daqueles que estão no TCE, indicados pelo Governo, tinham dez anos de experiência”, disse.
Os deputados que compõem a Comissão Especial Provisória são os deputados Eli Borges, Jorge Frederico, Carlão da Saneatins, Stalin Bucar e Zé Roberto.
Agora, a indicação do procurador será votada entre todos os parlamentares no Plenário da AL e deve ser colocado em pauta nos próximos dias. "Fica a cargo do presidente decidir o dia da sessão", informou Jorge Frederico.
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