O ministro Henrique Neves da Silva irá julgar o recurso contra o registro de candidatura do candidato a governador Marcelo Miranda (PMDB), pela coligação "A Experiência Faz a Mudança", interposto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela coligação adversária "A Mudança que a Gente Vê", do governador candidato Sandoval Cardoso.
Trata-se de um Recurso Ordinário em que a coligação adversária pede a impugnação do registro de candidatura de Marcelo Miranda, alegando que o candidato encontra-se inelegível devido a rejeição das suas contas públicas quando governador do Estado.
O ministro Henrique Neves da Silva foi escolhido relator do processo por meio de sorteio realizado no dia 28 de agosto. O processo se encontra na Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição no TSE.
O candidato a governador Marcelo Miranda tem garantida a sua candidatura devido liminar conseguida no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ) que, em decisão monocrática, reconheceu que a Assembleia Legislativa (AL) errou ao votar o Decreto que rejeitou as contas de Miranda referente o ano de 2009. Este processo está em tramitação no TJ.
Saiba mais:
Ação governista que questiona elegibilidade de Miranda é rejeitada pelo TRE
Moura Filho se ausenta e julgamento de agravo em liminar de Miranda é adiado
Comentários (0)