O governador Sandoval Cardoso encaminhou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) à Assembleia Legislativa (AL) para o exercício de 2015, que irá fundamentar o cálculo das metas anuais e Lei Orçamentária Anual (LOA) do triênio 2015 a 2017. O projeto tramita na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, para onde foi encaminhado na quinta-feira, 16.
Na mensagem, o atual Governo alerta que a depender da economia do Estado, pode haver impacto na receita prevista, com potencial para afetar a realização das metas fiscais. O Projeto de Lei foi encaminhado com anexo dispondo sobre a metodologia e a memória de cálculo das metas anuais para o triênio 2015-2017.
Dentre as diretrizes orçamentárias do estado, ficam estabelecidas as metas e prioridade da administração pública estadual; a estrutura e organização dos orçamentos; as despesas com pessoal e encargos sociais; a política de aplicação de recursos da agência oficial de fomento, além das alterações na legislação e sua adequação orçamentária.
Compõem o anexo de Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual, para 2015, os programas e ações considerados estratégicos pelo Governo como subsídios importantes para a LOA. O governador afirma que o equilíbrio entre a receita e a despesa continua como pilar fundamental para "a manutenção de um regime fiscal responsável e para garantia de um processo de melhoria contínua da administração pública".
(Com informações da Ascom AL)
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