O deputado estadual Marcelo Lelis (PV) apresentou um requerimento solicitando ao governador do Estado Sandoval Cardoso que reconsidere a Medida Provisória nº36, que extinguiu o Fundo de Recursos Hídricos. “O Estado segue na contra mão em um período em que vários países no mundo e estados como São Paulo agonizam contra a escassez hídrica, que afeta mais de 14 milhões de pessoas”, justificou.
Quando o Fundo de Recursos Hídricos foi extinto, apenas parte do dinheiro que estava nele foi destinado para o novo fundo, denominado Fundo de Recursos Naturais. O restante, R$ 7,3 milhões, foi transferido para o tesouro do Estado e, posteriormente, utilizado para custeio de despesas da Saúde. O deputado quer a restituição deste valor.
Durante discurso na AL esta manhã, o deputado Marcelo Lelis classificou a atitude do Governo como “autoritária, já que a medida foi tomada sem consultar o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que já havia destinado por meio de um Plano de Aplicação Anual, todos os recursos disponíveis no Fundo, cerca de R$ 10 milhões até setembro de 2014”.
De acordo com o parlamentar, “o prazo para a efetivação da MP já se exauriu e, por isso, o executivo deve retomar a normalidade dos recursos do Conselho”.
O requerimento foi apresentado em regime de urgência, mas não foi apreciado por falta de quórum. O requerimento de Lelis que pede a Sandoval Cardoso agilidade no processo de transição de Governo está na pauta da sessão desta quarta-feira, 29, mas também não foi votado por falta de quórum.
(Atualizada às 14h12)
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