Após denúnicias de condutas que não condizem com a legislação eleitoral e levam a crer que haja compra de votos escancaradas por parte de alguns políticos no Tocantins, em especial no Bico do Papagaio, o Ministério Público Eleitoral (MPE) divulgou o número de telefone (63)3219-7202 para que o denunciante formalize a denúncia e esclareceu informações a respeito de com age o órgão neste caso.
Além de poder denunciar pelo telefone, o cidadão pode procurar pessoalmente o MPE na sede da Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins, no MPF em Palmas, como nas Promotorias Eleitorais onde atuam os promotores eleitorais, membros do Ministério Público do Estado do Tocantins. O cidadão também pode denunciar a prática no endereço www.prto.mpf.gov.br .
De acordo com o MPE, a Polícia é a responsável por realizar o flagrante. "A Polícia deve realizar o flagrante, se conseguir verificar o fato no momento em que está ocorrendo. Caso receba notícia depois que o mesmo já se consumou, deve instaurar inquérito policial para a investigação".
Segundo o MPE, os instrumentos disponiveis para denunciar a compra de votos são a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) e a Ação Penal.
Para o Ministério Público Eleitoral a conscientização dos eleitores é fundamental para que a prática seja definitivamente extinta. Para isso, o MPE afirma que promove a cada eleição campanhas de conscientização dos eleitores, produção de VT's e cartazes. "Este ano, o mote da campanha é 'Por uma disputa justa'. Além de buscar conscientizar os eleitores, o Ministério Público Eleitoral ajuiza as ações tendentes à punição dos responsáveis, tanto na área eleitoral como criminal", garante.
Abuso de poder
O Portal T1 Notícias divulgou recentemente matérias que apontam outra prática que é ilegal frente a disputa eleitoral, que é o abuso de poder. O deputado José Bonifácio contou que no Bico do Papagaio alguns prefeitos trocam apoios por benesses. A uma colônia de pescadores, conta que candidato concorrente chegou a oferecer R$15 mil.
O candidato a deputado federal Freire Júnior contou ao Portal que no Bico do Papagaio está evidente o abuso de poder econômico e que lideranças são pagas para apoiar candidatos. Ele apontou ainda o excesso de carros de som em Augustinópolis a serviço da coligação adversária.
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