O governador Sandoval Cardoso (SD), candidato à reeleição, foi denunciado por usar notas fiscais sem que os serviços fossem prestados, quando era presidente da Assembleia Legislativa (AL). A denúncia foi protocolada pela presidente da Comissão Interventora do PMDB no Tocantins, senadora Kátia Abreu, no Ministério Público Eleitoral (MPE) na tarde deste sábado, 27.
Segundo o documento da denúncia e seus anexos, aos quais o Portal T1 Notícias teve acesso, quando Sandoval Cardoso era presidente da AL, com a ajuda do então Diretor Geral, Joaquim Carlos Parente Júnior, teria estimulado Aluízio de Castro Júnior a abrir uma empresa fantasma para emissão de notas frias, que eram usadas pelo parlamentar para fim de reembolso da verba indenizatória do gabinete. Um depoimento gravado em áudio e vídeo acompanha a denúncia e foi prestado pelo proprietário da empresa, que afirma ter servido como laranja para a operação de emitir notas frias para o fim de reembolso.
A empresa foi aberta em dezembro de 2012, conforme afirma Aluízio de Castro Júnior no video que acompanha o protocolo da denúncia. A partir de então começaram as emissões de notas fiscais com intuito de lesar o patrimônio público em proveito de Sandoval Cardoso, segundo o empresário de fachada.
“Ia para o bolso do Sandoval [...] ele utilizava as notas, que não era utilizado o serviço. Nunca tive carro, micro-ônibus, nunca soube o que é pesquisa de opinião pública, nunca fiz panfleto, nunca fiz nada e ele utiliza dessas notas para receber dinheiro público sem o devido serviço”, diz Aluízio de Castro Júnior no vídeo.
As informações são de dezenas de notas em nome de Sandoval tendo como descrição de prestação de serviços como locação de micro-ônibus, realização repetidas de pesquisas de opinião púbica, serviço de comunicação, locação de máquinas de xérox, locação de vários veículos de passeio, impressora, notebooks, veículos 4x4 e outros. De acordo com Aluísio Castro, em nome de quem está a empresa “A. de Castro Júnior Serviços – ME [Sete Service]”, a empresa não prestou quaisquer dos serviços indicados nas notas fiscais.
Ainda de acordo com os documentos anexos, somente com o material utilizado para apresentar a denúncia, foi indenizada ao governador a quantia de R$223.734,75 sem que os serviços fossem prestados. Também nos documentos verifica-se que Sandoval atestou recebimento dos serviços e o programa de desembolso pela AL.
O PMDB e a senadora Kátia Abreu pede que o MPF oficie todos os órgãos competentes para investigação e juntada de documentos, oitiva do proprietário da empresa e do ex-deputado e requisição para quebra de sigilo bancário e fiscal.
Por fim, a denúncia requer que o governador seja condenado “pelos crimes de peculato, crime contra ordem financeira, falsidade ideológica, bem como seja proposta Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa”.
MPF despacha denúncia para órgãos competentes
Conforme informações repassadas ao T1 no MPF, logo após a denúncia ser protocolada, o procurador Álvaro Manzano avaliou seu conteúdo e entendeu que por não se tratar de crime eleitoral o material deveria ser despachado para investigação aos "'órgãos competentes".
Sandoval nega notas frias e aponta “desespero”
O Portal T1Notícias entrou em contato com o candidato à reeleição Sandoval Cardoso para ouví-lo sobre as acusações. Ele se manifestou por meio da assessoria de comunicação da coligação e respondeu dizendo que a denúncia da senadora Kátia Abreu representa o “desespero” dos candidatos adversários. “Desespero, isso é sinal de desespero da senadora, porque ela sabe que ela despencou nas pesquisas e vai perder as eleições também para o Eduardo Gomes. Assim como o candidato ao governo vai perder as eleições para o Sandoval”, disse.
A assessoria negou o teor da denúncia e disse que a coligação de Marcelo Miranda está inventando uma situação. “Primeiro porque o Ministério Público Federal não aceitou a denúncia dela, segundo porque não tem nada a ver com situação eleitoral e terceiro porque não procede, isso não existe, é uma situação que eles estão inventando”, afirmou o assessor.
Ainda de acordo com a assessoria, a coligação adversária está tentando desviar o foco do caso da apreensão de dinheiro e avião em Piracanjuba – GO. “Eles têm que responder é a questão de Goiás, como é que o Brito Júnior foi parar naquela imagem? Eles querem mudar o foco, estão procurando um jeito de mudar o foco do caso de Goiás, eles não tem como responder e vão ter que ficar mentindo. Eles já inventaram duas mentiras: mentiram que é armação e mentiram agora que o Brito Júnior caiu de gaiato”, declarou.
Conforme a assessoria, a coligação de Sandoval Cardoso já sabia que o caso seria denunciado pela coligação de Marcelo Miranda. “Eles já estão ameaçando isso desde o início da campanha, isso nós já estávamos sabendo. Isso representa o desespero porque os dois estão despencando nas pesquisas, tanto ela quanto o Marcelo”, concluiu.
Joaquim Jr. nega envolvimento
Joaquim Júnior, que está afastado da Secretaria de Planejamento (Seplan) para se dedicar a campanha, negou que tenha estimulado a abertura de uma empresa fantasma. “Isso não existe”, disse ao informar, também, que conhece o dono da empresa, Aluísio, do meio político. Os argumentos do secretário são que o período é eleitoral e os adversários se vendo sem ter como se defender do caso do avião em Piracanjuba (GO), “que já foi provado pela imprensa Nacional e pela Justiça de Goiás, eu acho até natural essa política baixa deles [...]. Tem que ter prova, não existe da parte e nem do governador”, disse.
Joaquim Jr. afirma que a possibilidade do serviço não ter sido prestada é zero. Informou que existe uma comissão dentro da AL responsável por averiguar se o serviço fiscal foi prestado ou não e as notas fiscais. “Não posso responder pela nota, pois quem responde é a empresa. Agora em relação ao serviço prestado existe uma comissão na Assembleia que autentica e faz essa medição para que seja feito o pagamento”.
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