O Agravo Regimental da Assembleia Legislativa (AL) no Mandado de Segurança de Marcelo Miranda volta à pauta do Tribunal de Justiça (TJ) desta quinta-feira, 18, para dar continuidade ao julgamento do processo pela corte do órgão.
A AL tenta, com este Agravo, a revisão da liminar concedida pela juíza Célia Regina Régis, relatora do processo, que votou favorável a Miranda assegurando-lhe o direito de registrar sua candidatura devido um erro no Decreto Legislativo que reprovou suas contas de 2009.
Na última sessão, do dia 4 de setembro, acompanharam o voto da relatora, pelo não provimento do Agravo da AL, os desembargadores José de Moura Filho, que estava com o processo e Eurípedes Lamounier. Em seguida, o desembargador Ronaldo Eurípedes pediu vistas e os demais desembargadores, a exemplo de Jacqueline Adorno, Adelina Gurak e Maysa Vendramini, afirmaram que iriam aguardar a devolução dos autos para votarem.
Placar
Desta forma, até o momento votaram pelo improvimento do Agravo Regimental, decisão que é favorável a Marcelo Miranda, a relatora do processo, juíza Célia Regina Regis, e os desembargadores Eurípedes Lamounier e Moura Filho.
Votaram pelo provimento do Agravo, decisão que é desfavorável a Marcelo Miranda, os desembargadores Gadotti e Helvécio de Brito.
Ainda faltam sete magistrados, entre desembargadores e juízes convocados, proferirem seus votos.
Entenda
A liminar, no Mandado de Segurança, conseguida por Marcelo Miranda derrubou o Decreto da AL que rejeitou suas contas de 2009. O Mandado de Segurança ainda não foi julgado.
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