O recurso ordinário proposto pelo ex-governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) contra o governador, Siqueira Campos (PSDB), entrou na pauta de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nos próximos dias a solicitação feita após decisão favorável do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) ao Chefe do Executivo pode ser julgada pela ministra Luciana Lóssio, relatora da matéria.
Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), Siqueira é acusado de abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação (TV Girassol) em sua campanha para ser governador em 2010. Também citado como recorrido na AIJE, está o vice-governador João Oliveira (SDD), o filho de Siqueira e ex-secretário de Relações Institucionais do Tocantins, Eduardo Siqueira Campos (PTB), e o apresentador Vanderlan Gomes Araújo.
O advogado de Gaguim, Sérgio Rodrigo do Vale, informou ao T1 Notícias na manhã deste sábado, 8, que a acredita que a partir desta terça-feira, 11, a matéria já seja levada para julgamento no plenário do TSE.
“A ministra Luciana Lóssio deve levar para a sessão e ainda apresentar o seu relatório sobre a matéria para os outros ministros se manifestarem. Estamos confiantes, pois foi um processo que saiu daqui (TRE –TO) com dois votos a favor da cassação. A prova que está nos autos comprova a procedência da Aije e mostra que houve interferência no processo eleitoral”, completou.
Entenda
O governador Siqueira Campos é acusado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso do poder econômico e propaganda eleitoral irregular, pelo uso indevido da TV Girassol, em seu programa eleitoral de 2010. Foram acusados ainda, pelos mesmos crimes eleitorais, o filho do governador e secretário de Relações Institucionais Eduardo, Oliveira e o apresentador Vanderlan Gomes Araújo.
Em maio de 2013, por quatro votos a dois, os requeridos foram absolvidos pelo TRE-TO. Na época, os juízes eleitorais Zacarias Leonardo e Waldemar C. de Carvalho votaram a favor da cassação. Já os juízes José Ribamar Mendes Júnior, Mauro Ribas, João Olinto (pai do o ex-secretário de Juventude do Estado Olynto Neto) e Moura Filho votaram contra a cassação.
Em seu parecer em maio, o juiz eleitoral José Ribamar, relator da ação, afirmou que não houve irregularidades na veiculação do programa da TV Girassol e afirmou que o apresentador Vanderlan apenas exerceu o seu direito de liberdade de expressão.
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