O registro da coligação "Reage Tocantins" foi aprovado com ressalva após ampla discussão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre o limite de gastos da campanha apresentado pelo candidato a governador Ataídes Oliveira. O relator, Marco Antony Villas Boas, apresentou voto pelo deferimento do registro da coligação, mas o juiz Zacarias Leonardo afirmou que o gasto previsto em campanha é exorbitante.
Na sessão desta terça-feira, 22, quando o registro entrou em pauta, o juiz José Ribamar pediu vistas e na sessão desta manhã, 23, o magistrado acompanhou o relator. O juiz Zacarias Leonardo argumentou que pela não delimitação dos gastos em campanha, "vemos cada vez campanhas mais gordas e isso não é bom para o país" e completou: "leva à corrupção". O magistrado defendeu que é necessário que haja uma mudança. "Eu fico na minha posição de que deveria fazer essa glosa. Apenas fica registrada a exorbitância dos valores de gastos de campanha".
O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho disse concordar com Zacarias Leonardo, mas acompanhou o relator Marco Villas Boas. "Como delimitar um gasto de campanha se há um dispositivo que pode até aumentar? Eu só tenho dificuldade porque o juiz quando inova, deve oferecer os meios e parâmetros para delimitar esse gasto e eu não tenho isso, não posso indicar ao partido qual deve ser o parâmetro", questionou. O magistrado afirmou que mesmo votando com o relator, pode amadurecer a questão.
O relator continuou a discussão argumentando que tentar delimitar os gastos em campanha é "como a galinha cantar antes de por o ovo". O magistrado usou o PMDB, um dos maiores partidos do Brasil, para exemplificar que não há patamar para fechar um limite de gastos para o partido. "É impossível chegar a uma quantia razoável. Eu creio que os exageros serão policiados. É como o crime, você só tem condições de punir depois que ele acontece", ponderou.
Marco Villas Boas ainda ressaltou que é um direito constitucional do partido "ter o direito de estipular os seus gastos. Se são absurdos ou não, vamos ver ao longo da campanha".
Por fim, os demais juízes acompanharam o relator e o registro da coligação foi aprovado com a ressalva do juiz Zacarias Leonardo, sobre os gastos da campanha.
O registro de candidatura dos candidatos, individualmente, também foi aprovado por unanimidade. No entanto, houve uma confusão acerca dos números que irão para a urna de alguns candidatos. Estes foram separados para posterior averiguação junto à Secretaria do TRE.
Atualizada às 11h59.
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