O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o provimento ao pedido da Assembleia Legislativa (AL) do Tocantins de revisar a decisão da juíza Célia Regina Regis no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ), e manteve a liminar do mandado de segurança impetrado por Marcelo Miranda, também na instância superior. A decisão é da noite desta quinta-feira, 18.
O pedido da AL era para tentar derrubar a liminar conseguida por Marcelo Miranda, que suspendeu os efeitos do decreto legislativo que reprovou suas contas do ano de 2009 e assegurou ao candidato, o seu registro de candidatura.
Com o STJ mantendo a liminar, Miranda consegue mais uma vitória na Justiça, logo após ter conseguido, na quinta, 17, manter a liminar no TJ.
No Tribunal de Justiça do Tocantins, Miranda comemorou a manutenção da liminar por 5 votos a 3. Os desembargadores e juízes do TJ confirmaram os argumentos da relatora juíza Célia Regina Regis, acerca da necessidade da votação em dois turnos pela Assembleia Legislativa.
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