O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou os Embargos de Declaração interpostos pela defesa do prefeito que teve o mandato cassado, Fleury José Lopes, de Santa Fé do Araguaia e sua vice, Elsir Soares, que assume a Prefeitura da cidade atualmente. O acórdão deve ser publicado ainda nesta terça-feira, 19. Com a publicação, o TRE já determina a imediata posse do segundo colocado nas eleições, Márcia Aparecida Bento (PMDB).
O relator do processo, juiz José Ribamar, declarou que não viu irregularidades na quebra de sigilo bancário conforme alega os embargantes. Ainda que não há necessidade da suspensão dos autos do RCED e a AIME e que ambas são ações autônomas, dentre outros argumentos lidos no voto do relator.
Todos os juízes do pleno do TRE acompanharam o voto do relator. A presidente do pleno esclareceu que para não dar confusão, o melhor é aguardar a publicação do acórdão com a determinação da posse do segundo colocado nas eleições, comunicado pelo próprio órgão. "Os embargos devem ser publicados hoje. Publicado o acórdão comunica a posse ao segundo colocado", disse a desembargadora Jacqueline Adorno.
Segundo o advogado de José Fleury Lopes, o prefeito já está afastado da Prefeitura de Santa Fé do Araguaia desde que teve o diploma cassado em decisão do Tribunal de Justiça por ação improbidade administrava, com liminar negada.
Com a decisão, o TRE também decide mantê-lo afastado, não aceitar a mudança do acórdão anteriormente publicado e também retirar Elsir Soares da Prefeitura. "Vamos recorrer no TSE. Assim que sair o acórdão, vamos iniciar o recurso protocolado no TRE para ser julgado pelo TSE", informou Juvenal Klayber.
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