O Deputado Carlos Gaguim (PMDB-TO) incluiu uma emenda substitutiva na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, deste ano, criando a impositividade das emendas de Bancadas estaduais.
Gaguim disse: “as emendas de Bancadas precisam se tornar impositivas, pois do jeito que está não funciona! Ficamos fazendo reuniões, discutindo as prioridades para os municípios e Estados e no final do ano não há nenhuma verba liberada”.
Esta proposta tem como objetivo garantir a eficácia às emendas de Bancada, no intuito de fortalecer o papel do Poder Legislativo no processo orçamentário. O dispositivo proposto torna obrigatória a execução das programações prioritárias identificadas na Lei Orçamentária Anual – LOA, ressalvado o impedimento de ordem técnica ou legal.
“Tenho certeza de que esta emenda ampliará a efetividade das decisões tomadas pelo Poder Legislativo, conferindo efetividade as emendas de bancadas estaduais ao orçamento”, afirmou Gaguim.
Bancada de Tocantins
A Bancada de Tocantins optou, nesta LDO por priorizar a construção da Ponte de Xambioá; a construção do Hospital Universitário em Palmas e Araguaína e a conclusão da pavimentação da BR-010, que compreende o trecho de Aparecida do Rio Negro até Goiatins.
“Colocamos as emendas prioritárias para o nosso Estado. Essas emendas já haviam sido colocadas em 2010, 2011, 2013, 2014 e em 2015.”
Gaguim continuou dizendo: “Nós nos comprometemos com os municípios, divulgamos nossas emendas e aquilo com que nós nos comprometemos não é cumprido. Caso esta proposta de texto na LDO, de minha autoria, seja aprovada este cenário atual mudará completamente, pois as emendas de bancada finalmente serão cumpridas e dessa forma conseguiremos a construção da ponte de Xambioá, do hospital universitário e a conclusão da pavimentação da BR-010, entre outras prioridades”.
Comentários (0)