O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada, emitiu, nesta quarta-feira, 17, uma recomendação à prefeita municipal Thaynara de Melo Moura para a exoneração de sete servidores públicos. A medida tem como objetivo combater a prática de nepotismo identificada na administração municipal. No documento, o promotor de Justiça André Felipe dos Santos Coelho estabelece o prazo de 10 dias para que a prefeita promova as exonerações e encaminhe a documentação que comprove o cumprimento da recomendação.
Além disso, a prefeitura foi orientada a implementar mecanismos de controle interno para evitar futuras nomeações irregulares, exigindo a comprovação de qualificação técnica para as funções a serem exercidas. O MPTO ainda alerta que o descumprimento da recomendação pode resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
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