A Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) informou que nesta quarta-feira, 21, às 15h30, fará entregas ao Sistema Penitenciário por meio de uma Agenda Positiva de Segurança. A solenidade será na entrada da Seciju. Na ocasião, será assinada a Ordem de Serviço Simbólica para a construção do novo pavilhão da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) com capacidade para até 48 reeducandos. Atualmente, a CPPP tem dois pavilhões (A e B), que reúnem 739 reeducandos. A obra de ampliação terá o custo de R$ 1.890.480,12, tendo como vencedora do processo de contratação a empresa Hikari Construções LTDA. O prazo para construção é de 12 meses. Ainda na ocasião, também será assinada a Ordem de Serviço para obras de reforma, ampliação e outras melhorias do Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã (CRSLA) em Cariri do Tocantins. Atualmente, a unidade prisional agrícola comporta 352 detentos divididos em cinco pavilhões. Nesta unidade, com a ampliação, serão abertas mais 48 vagas. A obra terá a duração de 12 meses ao custo de R$ 3.100.000,00, com recursos do tesouro estadual. A executora será a empresa GM Engenharia. Ainda será inaugurada na solenidade a Rede Coletora e da Estação Elevatória de Esgoto da CPPP. A obra consiste na interligação do esgoto da unidade prisional com a rede coletora existente do município. Dentro do pátio da unidade prisional foi construída uma rede coletora. Já na parte externa, para alcançar a rede coletora já existente, foi necessário a instalação de uma Estação Elevatória, que tem a função de bombear o esgoto até outra rede na Quadra 712 Sul. Para isso, uma linha de recalque foi construída totalizando 1.845,00 metros, passando por baixo da TO-050. Na parte de assistência às mulheres privadas de liberdade será entregue oficialmente uma Brinquedoteca e uma Sala de Incentivo à Amamentação (com exposição dos itens) para a Unidade Prisional Feminina de Pedro Afonso, a primeira de seis unidades prisionais femininas do estado a receber os projetos. Por meio de doação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), as unidades prisionais femininas do Tocantins serão contempladas com kits de brinquedos para instalação das Brinquedotecas, a fim de proporcionar uma melhor relação da criança com seus pais, em um ambiente prisional. O Depen também doou objetos e equipamentos voltados para instalação de salas de incentivo à amamentação nas seis unidades femininas. O Governo também entregará ao Sistema Penitenciário 20 caminhonetes-cela para unidades prisionais e o Grupo de Intervenções Rápidas (GIR), adquiridas com recursos do Fundo Penitenciário Estadual (Funpen).
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