Apesar de todos os esforços de contenção de despesas e corte nos recursos destinados ao custeio da máquina, que vem ocorrendo desde março por orientação do governador Siqueira Campos, o Estado vai fechar suas contas no vermelho ao final do ano, graças à frustração de receitas.
“Nossa previsão da receita tributária - onde se inclui ICMS, IPVA e outros – foi superada. A arrecadação interna deve superar em R$ 49 milhões o estimado. A reação tem sido muito boa ao longo de todo ano, mas o problema são os repasses do FPE, que vem caindo vertiginosamente”, avalia o secretario Jamil Fernandes.
Frustração é de R$ 285 milhões
A frustração verificada nos repasses do FPE já acumula perdas superiores a R$ 150 milhões. No final do ano, ela deve chegar a R$ 285.670.225,16, conforme dados da Sefaz.
Até o mês de setembro, somando tudo que as secretarias gastaram durante o ano com custeio da máquina, contrapartida de empréstimos e investimentos, ainda restava R$ 302 milhões de saldo orçamentário. Mas não há financeiro para execução deste orçamento.
Receitas comprometidas
A divisão das receitas é feita inicialmente com os municípios, conforme especifica o secretario. “São retirados os 25% de repasse do FPM, e dos 75% que restam saem os 20% do Fundeb e mais 1% do Pasep”, explica.
A folha de pagamento está consumindo 48% da receita corrente líquida, e os demais poderes ficam com 19%. Da receita líquida saem ainda 5% para complementar os 25% destinados à Educação, 2% para parcelamentos e 6% para custeio.
Somente este ano, o Estado já pagou R$ 223 milhões de sua dívida, sendo R$ 132 milhões da dívida interna e R$ 91 milhões da dívida externa. “O Estado ainda tem uma boa margem para contrair empréstimos. Daqui para frente a capacidade de pagamento de novas dívidas é que vai ficando comprometida , avalia o secretario.
Empréstimos e financiamentos em andamento como o Profisco e dois que serão contratados junto ao BNDES já estão previstos, conforme o Fernandes.
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