Por meio de nota enviada ao Portal T1 Notícias, na tarde desta quinta-feira, 08, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) esclareceu que irá quitar a dívida com os municípios referentes aos convênios e programas na área da saúde conforme a disponibilidade financeira do Tesouro Estadual.
A cobrança, que passa dos R$20 milhões, foi realizada pela a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) na última quarta-feira, 07, por meio de ofício protocolado no Palácio Araguaia e nas Secretarias de Estado da Fazenda e Saúde.
A Sefaz ainda comunicou que dos R$ 21.038.726,53 apontados pela ATM, mais de R$ 10 milhões (49%), se referem a dívidas acumuladas por gestões anteriores.
Entenda
Os gestores dos munícipios tocantinenses estão apreensivos com dívidas com programas da saúde que acumulam desde 2012. O Governo do Estado vem atrasando os repasses dos recursos que custeiam a Farmácia Básica, a aquisição de insumos para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e para os Hospitais de Pequeno Porte (HPPs), oferta de medicamentos de saúde mental, disposição de serviços de Alta e Média Complexidade e a manutenção dos Centro de Atenção Psicossocial (CAPs).
Diante desse problema, a ATM protocolou ofícios no Palácio Araguaia e Secretarias de Estado da Fazenda e Saúde, que cobram o pagamento da dívida acumulada e que repasse, regularmente, os recursos.
Valores
O Governo do Estado fechou o exercício de 2016 com uma dívida de R$ 1.411.285,29 referente à Farmácia Básica. Soma-se ao montante do débito desse convênio o valor de R$1.128.505,57 referente à dívida de janeiro a maio de 2017. Além disso, ha valores a receber ainda nos exercícios de 2014 (R$ 572.037,64) e 2015 (R$ 502.005,30).
De 2014 a maio de 2017, o Governo do Estado deve aos Municípios R$ 263.555,47 referente a aquisição de insumos para os HPPs; R$ 5.681.404,05 dos repasses para a manutenção dos CAPs; R$ 869.389,70 ligados a aquisição de medicamentos de saúde mental; R$ 5.510.127,33 para o custeio do SAMU; R$ 4.350.873,51 e, por fim, R$ 749.542,67 dos serviços de Média e Alta Complexidade ofertados pela capital Palmas.
Nota da Sefaz na íntegra:
Em resposta a ofício encaminhado pela Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) sobre débitos do Estado para com os municípios tocantinenses em ações da área da Saúde, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) esclarece que os repasses são e continuarão sendo feitos conforme a disponibilidade financeira do Tesouro Estadual.
A Sefaz esclarece ainda que dos R$ 21.038.726,53 apontados pela ATM, R$ 10.316.511,02 (49%), se referem à dívidas acumuladas até o ano de 2014 com os 12 maiores municípios do Estado.
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