Na tarde desta segunda-feira, 30, o Democratas ingressou com uma Aije - Ação de Investigação Judicial Eleitoral, contra o governador e candidato à reeleição Carlos Henrique Gaguim (PMDB).
A ação, que alega abuso de poder político e econômico por parte do governador, se baseia na doação de bicicletas aos Pioneiros Mirins e ainda a liberação de recursos para prefeituras da base do governo, por meio do programa Acelera Tocantins, conforme dados do Portal da Transparência.
A ação pede a anulação do registro de candidatura do governador Carlos Gaguim e de sua vice, Valderez Castelo Branco (PP). Se julgada procedente a condenação os candidatos da Força do Povo podem perder seus registros de candidaturas ou, então, terem os mandatos cassados caso venham a se eleger e o julgamento ocorra depois do pleito.
Durante a entrega da ação o assessor jurídico da TO Levado a Sério, Juvenal Klayber destacou que a situação atual é semelhante a vivida em 2006, quando o ex-governador Marcelo Miranda foi cassado. “Estamos vivendo uma situação semelhante à de 2006. As irregularidades que ocorrem agora são quase as mesmas que ocorreram naquele pleito”, frisou Klayber.
Acusações
Em relação à propaganda institucional excessiva, a ação argumenta que os mais de R$ 42 milhões pagos para as 14 agências de publicidade que trabalham para o governo excede, e muito, a média de R$ 31,6 milhões registrada nos últimos três anos. Pela lei 9.504, artigo 73, essa média não poderia ser ultrapassada. Além disso, a ação argumenta que as publicidades feitas na divulgação do programa Acelera Tocantins foi feita com o intuito e único objetivo de fazer a promoção pessoal de Gaguim.
Já sobre os convênios, com uma média bastante baixa de pagamentos as prefeituras durante o ano, o governo agilizou o pagamento de novos acordos em junho, último mês em que a lei eleitoral permitia a assinatura de novos acordos. Na comparação com abril, por exemplo, o aumento de convênios foi de mais de mais de 5.000%, passando de cerca de R$ 600 mil para cerca de R$ 32 milhões. A maioria dos pagamentos foram realizados por meio do Dertins (Departamento de Estradas e Rodagens do Tocantins). A ação deixa claro que não está questionando a legalidade dos convênios e nem muito menos o recebimento destes por parte dos municípios, mas sim o uso com fins eleitoreiros por parte do governador.
Os outros crimes relacionados pela Aije também tem vários exemplos. A ação foi acompanhada de diversas provas, como vídeos de eventos do programa Acelera Tocantins, comprovantes de pagamentos e reprodução de reportagens, que, na opinião do DEM, atestam as irregularidades. (Com informações da Assessoria Júridica da TO Levado a Sério)
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