O governador Marcelo Miranda(PMDB), lamentou a recusa do STF – Superior Tribunal Federal em acatar a Ação Cautelar protocolada pro ele na semana passada, no sentido de impedir o julgamento dos embargos declaratórios pelo TSE, até que seja julgada a competência do tribunal em cassar diplomas, pela suprema Corte. “Mais do que esta decisão, tem pesado para o governador, o apoio popular que ele tem recebido nas ruas”, informou sua assessoria na manhã desta terça-feira, 21.
Sem a suspensão dos julgamentos dos embargos, o TSE aguarda parecer da procuradoria para dar andamento à análise dos recursos protocolados pelas partes. Além do governador Marcelo Miranda, o PPS de Paulo Sidney, e o PMDB protocolaram embargos declaratórios à decisão, pela parte que teve o diploma cassado.
Diretas na ativa
A União do Tocantins, do ex-governador Siqueira Campos (PSDB) também protocolou embargos pedindo a posse do segundo colocado, e nesta impossibilidade, a convocação de eleições diretas para o mandato tampão. Caberá ao Ministro Ayres Britto acatar ou não a propositura da defesa de Siqueira com efeito suspensivo da sentença. Isto provocaria a permanência de Marcelo Miranda no cargo, até que o STF julgasse o questionamento em torno do tipo de eleições que devem ocorrer na cassação do diploma do governador do Tocantins.
Enquanto os embargos correm no TSE, apenas o movimento pelas Diretas permanece ativo no Tocantins. Nesta manhã, manifestantes foram à Assembléia Legislativa. Liderado por deputados e vereadores ligados ao ex-governador, o movimento espera atingir a marca de 100 mil assinaturas em favor das eleições diretas a serem encaminhadas aos ministros. Nos bastidores a discussão sobre candidaturas na sucessão do governador Marcelo Miranda recuaram.
Todos esperam a decisão final do TSE para conversar abertamente. "Lógico que tem gente trabalhando seus nomes. Eu não estou. Coloquei-me à disposição, mas por uma questão de respeito ao governador que está no cargo, vamos esperar que tudo se resolva, para então travar esta discussão dentro do partido", me disse ontem o ex-governador Moisés Avelino.
De certo mesmo só que esta decisão virá em setembro, logo que o parecer da procuradoria chegue às mãos do ministro Félix Fischer para então receber o seu parecer. Em plenário, o TSE deve decidir mais uma vez os destinos do Tocantins. E só depois disso a história escreverá mais um capítulo inédito na saga de um mandato popular dado por milhares, cassado por sete, e que poderá ter um sucessor eleito por 24.
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