Em uma tramitação relâmpago que durou apenas dois dias na Câmara Municipal de Palmas, os vereadores aprovaram em segundo e último turno, durante sessões extraordinárias nesta quinta-feir, 18, três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O pacote havia sido encaminhado pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos na última terça-feira, 16, e lido em plenário na quarta, 17.
O principal destaque do pacote é o Projeto de Lei Complementar nº 4, que autoriza a destinação e a estadualização de trechos integrantes do Sistema Viário Municipal localizados na região da Serra de Taquaruçu, incorporando-os ao Sistema Rodoviário Estadual. A medida atende a uma solicitação formal do Governo do Estado, feita por meio de ofício da Casa Civil no início do mês, fundamentada na relevância logística, turística e estratégica das vias.
"Essa integração deve fortalecer o desenvolvimento econômico, social e turístico de Palmas. Iremos acompanhar e incentivar todas as iniciativas que promovam esse avanço e tragam impactos positivos para a nossa cidade", ressaltou o prefeito Eduardo Siqueira Campos.
Com o aval definitivo, o município adora os atos administrativos para transferir a titularidade, patrimônio e gestão técnica de dois trechos que somam pouco mais de 32 quilômetros:
Alça Serra de Taquaruçu (22 km): localizada na parte superior da serra, é destinada à continuidade da rodovia TO-365. Conecta o km 24,76 da TO-030 ao km 25,55 da rodovia federal BR-010.
Alça Taquaruçu Grande (10,23 km): situada na parte inferior da serra, está prevista para a implantação da futura rodovia TO-450. Liga o km 7,50 da TO-030 ao km 8,80 da BR-010, em frente ao Posto Machado.
Saúde inclusiva e incentivo ao agronegócio
Aproveitando o ritmo acelerado das sessões extraordinárias desta quinta-feira, o plenário da Câmara de Palmas também deu aprovação final a outras duas propostas de grande impacto social e econômico enviadas pelo Executivo no mesmo pacote:
Centro Sarah Gomes: O Projeto de Lei nº 5/2026 cria e denomina o Centro de Educação e Saúde Inclusiva (CESI) Sarah Gomes, focado no atendimento especializado e inclusivo na Capital.
Palmas para o Agro: O Projeto de Lei nº 7/2026 institui o Programa Palmas para o Agro – Desenvolvimento e Segurança Alimentar, que estabelece uma nova política municipal de incentivos econômicos e fiscais voltada ao fortalecimento da cadeia produtiva do agronegócio local.
Após passarem pelas comissões e pelo plenário em tempo recorde, as três matérias legislativas agora retornam ao Paço Municipal para a sanção do prefeito.
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