Com apenas um dos 139 municípios do Tocantins integrado ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), o Ministério Público do Tocantins (MPTO) realiza no dia 22 de maio o curso “O papel do Ministério Público na ampliação da adesão municipal ao Sinapir”. A baixa participação trava o recebimento de repasses federais e a assistência técnica para políticas afirmativas no Estado.
A promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula, coordenadora do Caoccid, alerta que a ausência das cidades no sistema limita a promoção da justiça social, especialmente em um estado onde 75% da população se autodeclara preta ou parda. "A adesão é a chave para descentralizar ações e combater desigualdades históricas", reforça a promotora ao convidar gestores e a sociedade civil para o evento.
Conforme divulga o MPTO, a programação da manhã será aberta ao público no auditório da sede em Palmas, com foco no Estatuto da Igualdade Racial. No período da tarde, a instituição informa que haverá um workshop técnico voltado exclusivamente para integrantes do Ministério Público e equipes da Secretaria Estadual de Igualdade Racial.
As inscrições seguem abertas até o dia 19 de maio pelo portal do Cesaf. O MPTO esclarece que o objetivo central é estabelecer uma atuação articulada para garantir que os direitos fundamentais cheguem, de fato, às comunidades tradicionais e à população urbana.
Palmas aderiu em janeiro
A oficialização da adesão da capital a Sinapir ocorreu ainda no mês de janeiro, com a publicação do termo no Diário Oficial da União. O termo de adesão foi assinado pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos e pelo secretário de Igualdade Racial, José Eduardo de Azevedo, simbolizando o pioneirismo da cidade na rede coordenada pelo Ministério da Igualdade Racial. Com a validação federal, a capital passou a ter acesso prioritário a repasses financeiros, capacitações e projetos estratégicos para o fortalecimento das políticas afirmativas.
SERVIÇO
Data: 22 de maio.
Inscrições: 13 de abril a 19 de maio
Programação da manhã (9h às 12h): abertura e exposição voltada ao público geral.
Programação da tarde (14h às 18h): workshop para integrantes do MPTO, equipe técnica da Secretaria Estadual de Igualdade Racial e equipe do Caoccid.
Local: sede do Ministério Público do Tocantins, em Palmas.
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