Representantes de partidos políticos Agir, Democrata, Federação PSOL/Rede, Novo, PCdoB, PDT, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PT, Solidariedade e União Brasil com atuação no Tocantins participaram nesta segunda-feira, 29, da assinatura do Termo de Compromisso pela Integridade das Eleições 2026. Promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), a iniciativa reafirma a atuação conjunta entre a Justiça Eleitoral e as siglas para garantir um pleito íntegro, transparente e seguro.
A solenidade foi conduzida pelo presidente do TRE-TO, desembargador Adolfo Amaro Mendes, ao lado do vice-presidente e corregedor, desembargador João Rodrigues Filho, e do procurador regional eleitoral, Rodrigo Mark Freitas. O encontro teve como foco central fortalecer a confiança pública e debater os desafios das novas tecnologias.
O presidente do tribunal alertou sobre o impacto da inteligência artificial e o risco das fakenews. "O debate de ideias é saudável. A disputa eleitoral é legítima. O que não pode ser admitido é a substituição do debate democrático pela intolerância, pela violência ou pela desinformação", afirmou Mendes. O corregedor João Rodrigues Filho reforçou a segurança do voto eletrônico: "O sistema é extremamente confiável e nos dá segurança acerca dos resultados".
O Ministério Público Eleitoral, por meio do procurador Rodrigo Mark Freitas, garantiu que "atuará com firmeza na prevenção e no combate à desinformação, na fiscalização do cumprimento da legislação eleitoral e na garantia de um processo eleitoral seguro, transparente e legítimo".
O que prevê o termo
Vigente até o fim das Eleições 2026, o documento estabelece responsabilidades mútuas entre os órgãos e as legendas:
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Para os partidos: Orientar candidatos sobre a legislação; utilizar inteligência artificial com responsabilidade; combater a violência política; cumprir regras de financiamento para candidaturas de mulheres, negros e indígenas; e participar das auditorias das urnas.
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Para o TRE-TO: Ampliar capacitações; combater a desinformação; assegurar o acesso partidário às fiscalizações; e promover ações de inclusão e acessibilidade.
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