Lei que cria duas varas federais no Tocantins é sancionada por Dilma Rousseff
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (14), a Lei nº 13.252/16, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que cria duas varas federais no Tocantins - em Palmas e Araguaína. A nova lei atende às metas do judiciário...