PEC da licença-maternidade e igualdade de gênero: necessária ou óbvia?
Em meio às comemorações do Dia Internacional da Mulher, ganhou destaque no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e na imprensa a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 01/2023, de autoria do deputad...
